DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº189/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor HELIO MELO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Cabo,
Matrícula: 303.709-1-0, o valor total de R$ 549,26 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação
referente ao período de 11/10/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo
SUITE nº10061.005339/2024-17. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.
1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº205/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor MIRLA RIBEIRO BARROSO, ocupante do cargo de
Soldado PM, Matrícula: 308.841-7-5, o valor total de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), em face da diferença de auxílio alimen-
tação referente ao período de 24/09/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo
SUITE nº10061.019166/2024-14. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.
1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº379/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS
MILITARES abaixo relacionados a se deslocarem para à Cidade de João Pessoa - PB, para participar da Certificação Nacional de Cães da LIGABOM, que
será realizada no período de 14 a 19 de julho de 2024, concedendo-lhe 05(cinco) meias diárias mais acréscimo de 35%, conforme tabela em anexo, tudo
em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo I e III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 09 de julho de 2024
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Eliomar Cordeiro Alves MF 300320-1-2
CAP BM
II
14 à 19 de julho de 2024
06 (meias diárias)
R$ 177,42
35 %
R$ 1.437,10
João Alves de Matos Neto MF 202376-1-7
SGT BM
II
14 à 19 de julho de 2024
06 (meias diárias)
R$ 177,42
35 %
R$ 1.437,10
Vinícius de Sena Sales Viana MF 300417-2-0
SD BM
II
14 à 19 de julho de 2024
06 (meias diárias)
R$ 177,42
35 %
R$ 1.437,10
Maiko Carvalho Brito MF 300265-1-9
SD BM
II
14 à 19 de julho de 2024
06 (meias diárias)
R$ 177,42
35 %
R$ 1.437,10
Fortaleza - CE, ao(s) 09 de julho de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº273/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE
PERÍCIA EM ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE - NPELM/COPEC/PEFOCE, matrícula nº 000.141-1-7, lotado no Núcleo de Perícia Forense
em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XXVII CONGRESSO NACIONAL DE
CRIMINALÍSTICA, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais
e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERVÁSIO FONTENELLE DE CASTRO E SILVA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR
DO NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE-NUBAF/COPEC/PEFOCE, matrícula nº 300.116-1-9, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a
viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XXVII CONGRESSO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre
três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos),
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2208
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_001_2208; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III -
ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: GIGANTE PRODUTOS
MÉDICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Martins Pena, n° 63 – Campos Elíseos VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_2208, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu 65, inciso
I, alínea b. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de valor de 20% ao contrato n°2022_001_2208,
alusivo à aquisição de equipamentos para o Núcleo de Atendimento Especial a Mulher, Criança e Adolescente – NAMCA/COMEL(MESA GINECOLÓ-
GICA AUTOMÁTICA). IX - VALOR GLOBAL: O custo global para o contrato com o acréscimo de 20% será de R$ 77.160,00 (sessenta e sete mil, cento
e sessenta reais) X - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_2208, celebrado entre as partes
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