DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO CLÁUDIO    
BASTOS MENDONÇA
0994821X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 131,45
METODOLOGIA DA 
PESQUISA CIENTIFICA
12
03/06/2024 a 
24/06/2024
R$ 1.577,40
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GERENCIAMENTO 
ESTRATÉGICO E INTEGRADO 
DE EVENTOS COMPLEXOS
8
24/06/2024 a 
25/06/2024
R$ 584,16
SINVAL DA SILVEIRA 
SAMPAIO
10809517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA 
EM SEGURANÇA PÚBLICA
12
03/06/2024 a 
17/06/2024
R$ 876,24
EVERTON CABRAL 
MACIEL
60026815
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23
GESTÃO P O R R E S U L T A D O S 
N A S E G U R A N Ç A P Ú B L I C A
3
18/06/2024 a 
18/06/2024
R$ 306,69
FRANCISCO JOSÉ 
BEZERRA RODRIGUES
004.993-1-5
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GOVERNANÇA EM 
SEGURANÇA PÚBLICA
8
04/06/2024 a 
11/06/2024
R$ 584,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 167
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.275,23
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021 (SACC 1169203)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Pontes Vieira, São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da 
Lei Federal 8.666/93, nos termos da Cláusula Nona e Décima do instrumento contratual e processo administrativo autuado sob nº  10041.001533/2024-61; 
VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação de PRAZO e VALOR do Contrato original nº19/2021; 
IX- VALOR: O valor do presente termo é de R$ 3.051,60 (três mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 09 de 
julho de 2024 e término em 09 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original 
a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante 
Legal do Contratante e Francisco Antonio Martins Barbosa, Representante Legal da Contratada. XIV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) -1010000
8.06.126.196.20570.03.339140.1.500.9100000.0.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 49.921.771/0001-00; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, 1° Andar, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: 
SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, n° 
831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-630; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal 
no inciso II, do art.135, da lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº06/2024, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades da área TÉCNICA E ADMINISTRATIVA 
- nível médio, da Secretaria Do Trabalho – SET; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato n° 06/2024 é de R$ 1.565.660,88 (um milhão 
quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), com a devida repactuação o valor global do referido contrato passa 
a ser R$ 1.638.538,08 (um milhão e seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais e oito centavos). Dessa forma, haverá o acréscimo de R$ 
72.877,20 (setenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo não 
altera a vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 
01 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETARIA DO TRABALHO e STEPHANIE MOURA TONHA - 
SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA.
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº61/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ HELDER GONDIM MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.005.0-1, desta secretaria, viajar com o objetivo de 
representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, ao participar e fiscalizar o evento LGBT+ Turismo Expo, no período de 24 a 
26 de julho de 2024, na cidade de São Paulo – SP, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.394,63 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos)., 
de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº64/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR SUPLENTES de gestores dos 
contratos, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 08 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO
CONTRATADA
GESTOR
SUPLENTE GESTOR
29/2020
EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES
Luiz Mauro Aragão Rosa
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
29/2022
CONSTRUTORA E & J LTDA - ME
Luiz Mauro Aragão Rosa
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
38/2023
ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Luiz Mauro Aragão Rosa
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
36/2022
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
37/2022
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
39/2022
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
04/2023
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
08/2023
ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
12/2023
ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
07/2024
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
09/2024
SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
10/2024
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Jefté Mesquita de Araújo
08/2024
CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INST LTDA
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Matheus de Jesus Ramos Bastos
17/2018
FOX CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - ME
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
12/2021
ÍCONE ELEVADORES LTDA - EPP
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
25/2021
THOMPSON SEGURANCA LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura