DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 0257/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2024. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0258/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO JOHN LENNON SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2024. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº299/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor 
FRANCISCO AGRELA BARROSO JUNIOR, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 431023-8-9, lotado na Unidade Prisional de Trairi, a 
importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotações classificadas nas Notas de Empenhos 
nº 1310 e 1311, constante do processo NUP nº 18001013099/2024-41. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº301/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei nº 11.966 de 17 de outubro de 1993, combinado com os Artigos 5º e 6º do Decreto nº 22.793, 
de 1º de outubro de 1993, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES mencionados no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Setorial 
de Avaliação de Desempenho dos Servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - OPERACIONAL - 
ADO, ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES da Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização - SAP, referente ao exercício compreendido de 2023/2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALI-
ZAÇÃO em Fortaleza - CE, 05 de julho de 2024..
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024
QT
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1
PEDRO HENRIQUE MATOS ALENCAR
4308979X
PRESIDENTE
2
LUANA VIEIRA DIOGENES FONSECA
47303516
GESTAO DE PESSOAS
3
RUBENS BATISTA DE LIMA
47311012
REPUTAÇÃO ILIBADA
4
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
30099516
REPUTAÇÃO ILIBADA
5
JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA
30047315
IND. ENTIDADE DE CLASSE
6
DEBORA ARRAIS SAMPAIO
47289114
MEMBRO
7
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
30063716
MEMBRO
8
CARLOS EDUARDO GURGEL FREITAS
30054210
MEMBRO
9
DECIO LIMA BENEVIDES
43097547
MEMBRO
10
JOEL ANGELINO DA SILVA BRAGA
30042611
MEMBRO
11
KAYROL GARCES COSTA
43043013
MEMBRO
12
MICHAEL PRUDENCIO DE OLIVEIRA
30024915
MEMBRO
13
REGYS SILVA REBOUCAS
30095014
MEMBRO
14
JACQUELINE DE JESUS GOMES
30102916
MEMBRO
15
EDIGLE JOSE DE SOUSA
47246717
MEMBRO
16
FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER
47250714
MEMBRO
17
LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ SILVA
47332613
MEMBRO
18
PAULO CESAR ARAUJO CASTRO
47259711
MEMBRO
19
DAYSIANE SANTOS BARBOSA ORLANDO
30065018
MEMBRO
20
JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA
4725471X
MEMBRO
21
NUBIA BORGES DE FREITAS
47304717
MEMBRO
22
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
30101316
MEMBRO
23
DEBORA FERREIRA NUNES
30066618
MEMBRO
24
EVA NUBIA MENDES FACUNDO
47291011
MEMBRO
25
PAULO ROBERTO RABELO DA SILVA
4306021X
MEMBRO
26
PHELIPE ARAUJO RAMOS
43107321
MEMBRO
27
REMULO TEOGENES DE SOUSA MOREIRA
30038614
MEMBRO
28
TIAGO MONTEIRO DA SILVA
47263018
MEMBRO
29
JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA
11177611
MEMBRO
30
JOSE IVAN MELO BONFIM
43053817
MEMBRO
31
EMANUELLA DUTRA TEIXEIRA
47288215
MEMBRO
32
LUCIANO GOMES JUNIOR
30091116
MEMBRO
33
MYLENA CARNEIRO VIEIRA
43095986
MEMBRO
34
REMO OLIVEIRA SILVA
4731691X
MEMBRO
35
ANA KARINE MATOS ALENCAR
47284619
MEMBRO
36
FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR
43101145
MEMBRO
37
JOAO ANTONIO BATISTA LOPES NETO
43088459
MEMBRO
38
JULIANA PEREIRA GERMANO
47315611
MEMBRO
39
JOAO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES
43106260
MEMBRO
40
LUCIANO DOS SANTOS MELO
47322618
MEMBRO
41
ANATALIA GOMES DOS SANTOS
4308688X
MEMBRO
42
KEFESON CICERO LIMA DA SILVA
43107070
MEMBRO
43
MARCOS HAMILTON SILVA MELO
43107038
MEMBRO
44
DANIEL SABINO DA SILVA
47246210
MEMBRO
45
ANDERSON ANDRADE COSTA
47285119
MEMBRO
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