DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
f) PIS/PASEP – cópia;
g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;
h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;
i) 02 (duas) fotos 3 x 4;
j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;
k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;
l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.
DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO:
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 03 (três) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Regionais do Cariri - URCA, (elaborada 
e assinada na DIPES /URCA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção 
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como 
exemplo: Professor Adjunto I com DE, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na 
Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional 
Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o 
que ora assume na URCA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita 
Federal;
g) Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado do Ceará;
h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime 
Tributário;
i) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM (*);
(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, os (as) candidatos(as) deverão realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para 
efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais os(as) convocados(as)/ nomeados(as) se submeterão na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da 
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, 
com Ofício de encaminhamento da Divisão de Pessoal da URCA, para agendamento da referida Perícia Médica do Estado.
LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia em jejum;
c) Ácido Úrico;
d) Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH);
e) Perfil lipídico, colesterol total, LDL e HDL;
f) Machado Guerreiro (Chagas);
g) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentos cópia);
h) Eletroencefalograma com Laudo;
i) Ecocardiograma e Audiometria, com Laudo;
j) Exame Oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria;
k) Raios-X do Tórax em PA, com Laudo;
l) Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
m) Laringoscopia com Laudo;
n) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética-TGO)
o) ALT (Transaminase lutâmica Pirúvica-TGP)
p) V.D.R.L. (Sorologia para lues).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1424/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.005698/2024-91;31032.006105/2024-12;31032.006114/2024-03-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e 
PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1424/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
CECILIA ROSA LACERDA
PROF. ADJUNTO, M
006998.1-0
16/07/2024 a 17/07/2024
FORTALEZA/ QUITERIANOPLOIS/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
RAFAEL LIRA GOMES BASTOS
PROF. ASSISTENTE, D
300031.5-2
29/07/2024 a 29/07/2024
ARACATI FORTALEZA/ ARACATI
½
65,72
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTEN. 28
010617.1-2
29/08/2024 a 30/08/2024
FORTALEZA CANINDE FORTALEZA
01 e ½
197,15
*** *** ***
PORTARIA N°1427/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.006132/2024-87;31032.006108/2024-48-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1427/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
RONDINELLE RIBEIRO CASTRO
PROFESSOR ASSOCIADO, N
006955.1-3
29/07/2024 a 29/07/2024
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 
LIMOEIRO DO NORTE
½
65,72
MARIA ZENAIDE VALDIVINO DA SILVA
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300030.5-5
29/07/2024 a 29/07/2024
ARACATI/ FORTALEZA/ ARACATI 
½
65,72
*** *** ***
PORTARIA N°1436/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.006125/2024-85;31032.006123/2024-96;31032.006124/2024-31;31032.006122/2024-41;31032.006121/2024-
05;31032.006120/2024-52;31032.006119/2024-28;31032.006118/2024-83;31032.006117/2024-39;31032.006116/2024-94-NUP, RESOLVE AUTORIZAR