DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1436/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 21
010617.1-2
01/08/2024 a 02/08/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
05/08/2024 a 07/08/2024
FORTALEZA/ QUIXADA-
ARATUBA/ FORTALEZA
02 e ½
328,58
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
05/08/2024 a 06/08/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½ 
197,15
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 21
010617.1-2
08/08/2024 a 09/08/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
12/08/2024 a 13/08/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 21
010617.1-2
15/08/2024 a 16/08/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
19/08/2024 a 20/08/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
RAIMUNDO AECIO 
MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
20/08/2024 a 20/08/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
 ½
65,72
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 21
010617.1-2
22/08/2024 a 23/08/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
26/08/2024 a 27/08/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
PROCESSO Nº: 31032.000488/ / 023-26 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 
13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS DE FÁTIMA - UECE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, 
NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS. JUSTIFICATIVA: O serviço de energia elétrica, no Campus de FÁTIMA - UECE, 
é fundamental para garantir o funcionamento das cargas elétricas de todo o Campus, bem como os setores críticos que dependem constantemente de energia 
elétrica; como laboratórios, câmaras frigoríficas, além de garantir o suprimento das atividades de ensino, laboratórios de pesquisas e setores administrativos, 
visando atender de forma regular e contínua às necessidades deste Instituto de Ensino Superior-IES VALOR GLOBAL: 305.143,57 ( Trezentos e cinco mil 
cento e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5081 - 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 
PF: 3101018012024M – a IG nº. 1317869000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 
60135-040 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, 
DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE 
FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS DE FÁTIMA - UECE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, 
MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS.Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente 
da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024, para a AQUISIÇÃO 
DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA 
DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS 
NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS DE FÁTIMA - UECE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE 
CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP:31032.007039/2023-17
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará–FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
referente ao pagamento relacionado ao projeto de cooperação Boa Viagem/FUNECE, competência dezembro/2023, processo 31032.007039/2023-17 em favor 
da bolsista ÉLIDA GAMA CHAVES, CPF. 017.184.733-46. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotação orçamentaria 
específica: 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5722200086.1. FUNECE,em Fortaleza/CE, 15 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº88/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DEDIANE SOUZA, Coordenadora–DNS-2, matrícula 3000025-0, lotada na Coordenadoria de Diversidade, Aces-
sibilidade e Cidadania Cultural - CODAC, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 02 a 07 de julho de 2024, com o objetivo de participar do 1º 
Encontro Cultura Viva 20 anos, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), totalizando o valor de R$ 1.951,62 (hum mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos); acrescidos de 35% (trinta e 
cinco por cento), no valor de R$ 683,06 (seiscentos e oitenta e três reais e seis centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); consistindo o montante final em R$ 2.989,52 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta 
e dois centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.379,26 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e 
seis centavos), já acrescidas as taxas de embarque e serviço; perfazendo o valor total de R$ 5.368,78 (cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e 
oito centavos), já acrescidas as taxas de embarque e serviço, em consonância com o art. 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I 
e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº424/2024
NUP: 27001.003797/2024-29 - IG: 1328989000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, Respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula: 3000009-9, residente e 
domiciliado nesta Capital e a(o) AGENTE CULTURAL: