DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°020/2021 - IG: 1327299
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº SDA - 20/2021/ENEL - 104/2021 QUE
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente
nºANEXO II). CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68.
ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70. ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57,
inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações
orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, fazendo constar que o
atual ciclo da vigência corresponde ao período de 29/06/2024 a 28/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.625.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil
reais) DA VIGÊNCIA: período de 29/06/2024 a 28/06/2025. DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO
e convalidam os atos anteriormente praticados. DATA: Fortaleza/ CE, 09 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER Representante Legal (CONTRATADA).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº300/2023 - IG: 1329049
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DE COOPE-
RAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.416.632/0001-66 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade o acréscimo de metas e valor, ao Termo de Fomento nº300/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução das
FEIRAS REGIONAIS LOTE 3 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), correspondente a
um percentual do valor original de 25% (vinte e cinco por cento), conforme o plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamen-
ta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65, I “e” e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP
21001.002483/2024-22 e no Parecer Jurídico nº 389/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) VIGÊNCIA: Este aditivo não
trata de prazo, apenas valor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DENILSON ALVES DOS SANTOS Representante Legal da Entidade.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 303/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000894/2024-16, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da
lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual
de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, a servidora ÉRIKA DE SOUSA BRITO, matrícula Nº 3001729-3, ocupante do emprego público de Agente
Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Fertilização de Solos, em nível de Especialização, com
vigência a partir de 29 de abril de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA JULIANA
FERREIRA ARAGAO LEITE, matrícula 30000463, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 08 de Julho de 2024. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e conforme o NUP 56001.000909/2024-98 RESOLVE DESIGNAR a servidora SUELI MOTA LIMA GONÇALVES, matrícula: 300003-3-1, ocupante
do cargo de Articulador na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador da Asses-
soria de Controle Interno e Ouvidoria, no período de 15 a 29 de julho de 2024, em virtude de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.273, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data
da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.273, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE
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