DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO TIAGO
MARQUES DE SOUSA
AGENTE FISCAL
ESTADUAL
169385-1-3
II
20/05/2024 A
24/05/2024
ACOPIARA/CARIUS/CARIUS/
QUIXELO/CATARINA/PIQUET
CARNEIRO/ACOPIARA
4,5
131,43
0%
591,44
PAULO HENRIQUE
PAIXÃO
AUDITOR FISCAL
ESTADUAL
199862-1-7
II
20/05/2024 A
24/05/2024
ACOPIARA/CARIUS/CARIUS/
QUIXELO/CATARINA/PIQUET
CARNEIRO/ACOPIARA
4,5
131,43
0%
591,44
CRISTIANO BENEDITO
DA SILVA
AGENTE FISCAL
ESTADUAL
169379-1-6
II
20/05/2024 A
24/05/2024
IGUATU/SABOEIRO/QUIXELO/
JUCAS/CARIUS/JUCAS/IGUATU
4,5
131,43
0%
591,44
VANESSA VIEIRA
CHAVES
AUDITORA FISCAL
ESTADUAL
199837-1-4
II
20/05/2024 A
24/05/2024
IGUATU/SABOEIRO/QUIXELO/
JUCAS/CARIUS/JUCAS/IGUATU
4,5
0%
591,44
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL,
matrícula nº 199828-1-5, desta agência, a viajar às cidades de ICO/IPAUMIRIM/CEDRO/OROS/ICO, no período de 21/05/2024 A 23/05/2024, a fim de
realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com
o Decreto Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, alínea a, classe II, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.02.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 17 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04
de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson
Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203,
SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, Ceará CONTRATADO: Sr. FRANCISCO VINICIO BARROSO, com RG
nº 2008252200-0, SSP/CE, com CPF nº 024.510.347-34, residente e domiciliado em Sobral, Ceará OBJETO: Fica rescindido o contrato de prestação de
serviços nº001/2020, de pleno direito e mediante acordo entre as partes, dando por completo e encerrado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado (DOE) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a necessidade de formalização da Rescisão do Contrato, conforme preceituam os arts. 77
a 79 da Lei nº 8.666/93, em que pese a vigência do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020, motiva a presente Rescisão o descumprimento, por parte do
Locador, da previsão contratual contida no Parágrafo Segundo da Cláusula Sétima do Contrato 001/2020 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024
FORO: Fortaleza, Ceará SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI - LOCATÁRIO; FRANCISCO VINICIO
BARROSO - Proprietário do imóvel - LOCADOR Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.; II - CONTRATANTE:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão
D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tatuapé, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato
firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência de execução, bem como o valor
global do contrato nº 24/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 13 de julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 116.677,26 (cento
e dezesseis mil e seiscentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução é prorrogado por 24 (vinte
e quatro) meses, iniciando do dia 13 de julho de 2024 até o dia 12 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 08
de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e
Gestão e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2022
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Alameda Grajaú, nº 60, salas 2116, 2117 e 2118,
bairro Alphaville Barueri/SP.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e
suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência
e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 12 de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2025, e a execução contada a partir do dia
26 de julho de 2024 a 25 de julho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 497.788,70 (quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos e oitenta e oito reais e
setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 11 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo
Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Sidney Fabiani da Silva.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2023
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: D L LOCAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Rodovia CE-187, S/N, Sala 01,
Posto São Francisco, Bairro: Pitanga, Tianguá/CE – CEP: 62.320-970, inscrita no CNPJ sob o nº 10.600.287/0001-44; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e reajustados em 3,30% (três vírgula trinta por cento),
correspondente à variação do IPCA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato nº 17/2023 passa de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos
reais) para R$ 114.038,40 (cento e quatorze mil e trinta e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2024 a 14 de agosto de 2025;
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