DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da Empresa
EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - CONTRATADA - JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE
BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2023/NUP 22001.054906/2024-52
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS – ME,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;
IV - CONTRATADA: empresa B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS – ME, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 1687, sala 307- Aldeota, Fortaleza/Ce,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, portador
do RG nº 2008010376166, inscrito no CPF sob nº 058.630.173-92,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2023, publicado no D.O.E de 25.07.2023, de acordo com o NUP nº 22001.054906/2024-52, regulamentado
no art. 57, §1º, IV c/c art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor ao contrato que tem por objeto
o serviço de transporte de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para unidades escolares e administrativas, aulas de campo e eventos,
cujo deslocamento se dá entre os municípios do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC – CE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
complementar para custear os outros eventos previstos, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 992.500,00 (novecentos e noventa e
dois mil e quinhentos reais), passando de R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais) para R$ 4.962.500,00 (quatro milhões, novecentos
e sessenta e dois mil e quinhentos reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme justificativa exarada na Folha de Informação
e Despacho da COINF/SEDUC, datado 12.04.24, às fls. 25/26. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência
e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados quanto à vigência por mais 08 (oito) meses, a partir de 13 de julho de 2024 até 12 de março de 2025
e quanto à execução por mais 07 (sete) meses, a partir de 22 de julho de 2024 até 21 de fevereiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de Abril de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
Secretária da Educação Contratante ISRAEL SILVA MENDES Empresa B & K Transporte e Serviços – ME Contratada TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANY
LIMA DE FIGUEIREDO 2.PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2024/NUP 22001.069072/2024-80 IG: 1327610; SACC: 1314264
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA N & N TRANSPORTES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; IV - CONTRATADA: 291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, e a EMPRESA N & N TRANSPORTES LTDA., com sede na Rua José Temoteo Filho 490 Apto Altos / Baixa
Fria / Itapiúna/Ce CEP 62740-000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.920.524/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu
procurador o Sr. FRANCISCO DARCIEL GOMES MACIEL, brasileiro, RG nº 2008364791-5, CPF nº 072.955.413-90,; V - ENDEREÇO: Itapiúna/Ce; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2024, publicado no D.O.E de 15.05.2024, regulamentado no art.
104, I e III da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade acrescentar o subitem 9.11. na CLÁUSULA NONA do Contrato nº047/2024, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da
rede pública estadual de ensino do Município de ltapiúna do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente
na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos
previstos neste Projeto Básico. e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DO SUBITEM 9.11. NA CLÁUSULA
NONA O subitem 9.11. da CLÁUSULA NONA passará a ter a seguinte redação, conforme Comunicação Interna nº 000068/2024/SEDUC/CECOF exarada
às fls. 02 dos autos: 9.11. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Déborah Azevedo de Araújo, matrícula nº 480004-1-X, Assessor
Técnico da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para Desenvolvimento da Aprendizagem na Idade Certa e pelo Sr. Diogo Barreto Batista, matrí-
cula nº 480840- 1-X, Assessor Técnico da Célula de Gestão Administrativo-Financeiro 8, especialmente designadas para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece as demais cláusulas do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de Julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO DARCIEL GOMES MACIEL Empresa N & N TRANPORTES LTDA Contratada
TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA 2.EDINALDO SOUZA DE PAULA Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084486/2024-39/IG-1325216
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, estabelecida a RUA JOSÉ
JULIO LOUZADA, nº 550, Bairro CENTRO, Município de ACARAÚ/CE, CEP 62.580-0000 Telefone (88) 3661.1717, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0181-
72, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Terezinha Célia de Sousa
Araújo CONTRATADA: COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ - COOPACE, situada
à Rua Jardim do Meio, nº S/N, zona rural, município de PARACURU/CE, CEP 62.680-000 inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.641/0001-85, representado neste
ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Augusto Cardoso. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Acaraú/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$
10.464,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.143.20967.05.339030.50000.0 - 4992 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2024
SIGNATÁRIOS: Terezinha Célia de Sousa Araújo- CONTRATANTE –Francisco Augusto Cardoso – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARIA
IVONILDE LIMA DE SOUSA ANDRAD, 02-NATALIA RODRIGUES DE LIMA. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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