DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1480/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês AGOSTO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1480/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
42/42
ARISTÊNIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
42
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
A
42
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006375-9
J
24
DENILSON DE OLIVEIRA CARVALHO
VISTORIADOR
3000383-7
A/H
42/42
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
42
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
42
JHADYANE RODRIGUES MORAES
VISTORIADOR
30003845
A
42
JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2916-1-7
M
18
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
42
LUANA ALVES SENA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3000354-3
E
42
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
42
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006179-9
E
24
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
42/42
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
42
SUELENE CARLOS PEREIRA
VISTORIADOR
3006206X
E
42
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
28
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
30
*** *** ***
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº107/2022 CELEBRADO ENTRE O 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, E A EMPRESA NASCENTE CONSTRUÇÕES 
LTDA.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, 
CNPJ n 07.135.668/0001-95, com sede na Av Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, 
Sr. MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, matricula 30000668, portador do CPF nº 317.041.823-87, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE 
APOSTILAR O CONTRATO Nº 107/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude de reajuste na seguinte medição: 11ª. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO 
LEGAL E CONTRATUAL 
2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 
2.1.1. Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; 
2.1.2. Processo administrativo VIPROC N° 02097666/2023 (MEDIÇÃO 11ª); 
2.1.3. Parecer nº 1342/2024 – DIJUR/ DETRAN-CE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 
3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 107/2022, levando em consideração o reajuste da medição perfazendo uma repercussão financeira no 
importe de R$ 79.479,44 (setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 9,89% do valor da medição. 
O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 3.913.678,18 (três milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito 
centavos) conforme cálculo de repercussão financeira apresentado pelo NUCOF, como segue:
DESCRIÇÃO
VALOR PERCENTUAL (INCC)
VALOR  (R$)
VALOR ATUAL DO CONTRATO
-
3.834.198,74
VALOR DO REAJUSTE DA MEDIÇÃO
9,89%
79.479,44
VALOR DO CONTRATO APÓS REAJUSTE
-
3.913.678,18
3.2. VALOR DA DOTAÇÃO: (REDUZIDA 555605) 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1.7531200070.1 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato, ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO NR 2864987
Nº DO DOCUMENTO 051/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: J.V MAXIMUS COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 
material de escritório para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
Termo, por regime unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/09350, e os preceitos 
do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) 
meses, contados a partir de sua celebração, observando o disposto nos art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 49.885,35 (quarenta 
e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no 
protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 08 
de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e José Victor Salustiano dos Santos(JV).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº140/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, 
JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, Técnico Pleno, para substituir MARCOS NASCIMENTO ASSUNÇÃO, Gerente Financeiro, lotado na Diretoria 
de Gestão Empresarial, em virtude de férias, no período de 11.07.2024 a 30.07.2024. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS – METROFOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.