DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº500/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.009918/2023-77 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora 
DIJESUS MARIA JOSE DA SILVA, matricula nº 003423-1-9, que exerce a função de Advogado (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas 
da Saúde - ADS), lotada no Núcleo de Vigilância Sanitária, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DIJESUS 
MARIA JOSE DA SILVA ARAÚJO, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de 1º e 2º ofícios de 
Quixelô/CE em 21 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº672/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.053743/2023-35 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora 
MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO, matricula nº 405402-1-0, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO), afastada para aposentadoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, passou a assinar MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo 
Cartório do 1º ofício de Aracoiaba/CE em 01 de agosto de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº730/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.026607/2024-53 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora 
SAMANTA OZANAN MARQUES, matricula nº 492708-1-X, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde - ATS), lotada no Hospital São José, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SAMANTA ROZENDO 
OZANAN, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil da 4ª Zona de Fortaleza/CE em 08 
de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº731/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.028839/2024-46 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora AMANDA BARROSO DA SILVA, matrícula nº 300214-
3-6, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar AMANDA BARROSO BATISTA, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Jurema de Caucaia/CE, em 22 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1007/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.020891/2023-73 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento base, da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993 e art. 2º, 
§2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, à servidora SABRINA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 300120-2-X, ocupante do cargo 
de técnico em farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades em regime diário 
na Farmácia, a partir de 03 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1147/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que foram conferidas por meio da Lei n° 16.710/2018 e considerando o disposto na Lei 17.184 de 23 
de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda o artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, e 
conforme Portaria n° 1500/2020, prorrogada pela Portaria nº 1484/2021 e Portaria nº 811/2022, sucedida pela Portaria nº 918/2023 e Portaria nº 22/2024 de 
15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE à SERVIDORA elencada no Anexo 
Único desta Portaria, a qual atua no cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, com a simbologia SS-2. Parágrafo único. A concessão da 
gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1147/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024
QTD.
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR DA CONCESSÃO
1
MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO
ASSESSOR EXECUTIVO
SS-2
01/02/2023
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PORTARIA Nº1148/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que foram conferidas por meio da Lei n° 16.710/2018 e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 
de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 
22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE à SERVIDORA elen-
cada no Anexo Único desta Portaria, a qual atua no cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, com a simbologia DNS-3. Parágrafo único. 
A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1148/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
QTD
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR DA CONCESSÃO
01
LIA LEITE BARROS DE MENEZES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
12/03/2024
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PORTARIA Nº1197/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “d do subitem 14.1.1 do Contrato nº 1231/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de