DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
MULTA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 12.255.403/0001-60, estabelecida na Rua Servidão das Embaúba, nº 601, Fazenda Santo Antônio, CEP: 88.104-561, São José – SC, em decorrência da 
inadimplência apurada nos Processos n.os 05966444/2023 e 08770125/2023, quanto ao fornecimento do equipamento especificado no Contrato nº 1231/2021, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20191399, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1240/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.012181/2024-51 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA, que exerceu a função/cargo 
de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 40006710, folha nº 2500, ocorrido em 10 de fevereiro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 15 de fevereiro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 
12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1241/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.015217/2024-58 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANGELA MARIA GALENO RODRIGUES LIMA, que exerceu a 
função/cargo de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 08521913, folha nº 2500, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Boa Vista, 4º Distrito Judiciário da Capital / Comarca de Recife/Pe, em 20 de fevereiro de 2024, face 
ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1242/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.033488/2024-95 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOAQUINA VILMACI DE OLIVEIRA, que exerceu a função/
cargo de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 00738018, folha nº 2500, ocorrido em 19 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont – Registro da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 22 de abril de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1243/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo 
nº 24001.027776/2024-19 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE AILA MARIA TAUMATURGO DE SOUSA, que exerceu a 
função/cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, nesta Secretaria, matrícula nº 13312915, folha nº 2500, ocorrido em 06 de abril de 2024, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de abril de 2024, 
face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1244/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.025067/2024-91 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS, que exerceu a função/
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 08115710, folha nº 2500, ocorrido em 29 de março de 2024, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de março de 2024, face ao que dispõe o art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no 
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1245/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.027741/2024-71 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE DARIVAL BRINGEL DE OLINDA, que exerceu a função/cargo 
de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 08312613, folha nº 2500, ocorrido em 30 de março de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
V. Moraes / Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de abril de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 
12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1246/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.036055/2024-91 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS CHAVES, que exerceu a função/cargo de MÉDICO, 
nesta Secretaria, matrícula nº 13361614, folha nº 2501, ocorrido em 01 de maio de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 03 de maio de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1247/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.010157/2024-87 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO COSTA DA SILVA, que exerceu a função/cargo de 
MOTORISTA, nesta Secretaria, matrícula nº 08057125, folha nº 2500, ocorrido em 28 de janeiro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório