DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
V. Moraes / Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de janeiro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1248/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.026618/2024-33 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JULIO CESAR NEVES DE SOUSA, que exerceu a função/cargo de 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 40246010, folha nº 0063, ocorrido em 03 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 09 de abril de 2024, face ao que dispõe o art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no 
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1249/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.024050/2024-16 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE NACELIA DE SOUSA NUNES, que exerceu a função/cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 08570213, folha nº 2500, ocorrido em 21 de março de 2024, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório João Gomes da Silva 1º Ofício / Getúlio de Pessoa Coelho Filho / Comarca de Pentecoste/Ce, em 02 de abril de 2024, face 
ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1250/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.030560/2024-22 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA NEUMA VIEIRA CRUZ, que exerceu a função/cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, nesta Secretaria, matrícula nº 08666516, folha nº 2500, ocorrido em 17 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de abril de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 
12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1251/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 
24001.023299/2024-12 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO ROCHA SOBRINHO, que exerceu a função/cargo 
de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nesta Secretaria, matrícula nº 70072718, folha nº 2500, ocorrido em 15 de abril de 2023, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Araras / Registro Civil de Araras / Comarca de Barroquinha/Ce, em 04 de maio de 2023, face ao que dispõe o 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado 
no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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APOSTILAMENTO Nº179/2024 AO CONTRATO Nº770/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.008219/2024-91, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº770/2024, firmado com a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.449.930/0006-02, 
para nele alterar a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 756 dos autos do processo:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
REDUZIDA
 24200014.10.302.171.10905.03.449052.2.500.9100000.0
882071
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.007066/2024-64, notifica a empresa GUINEZ INTERNATIONAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 
LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº03.215.031/0001-58, estabelecida na Rua Paraguassu, nº 242, Bairro: Santa Maria, CEP: 09.560-120, São Caetano do Sul – 
SP, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 840,84 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), nos termos 
do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
0712/2022, através da Portaria nº354/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26 de abril de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega 
do material hospitalar objeto da Nota de Empenho 2023NE004756, emitida em 09 de dezembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 51592022 .
Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, 
nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada 
no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº72/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06549
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230740
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA-EPP. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento o decréscimo do item 16 (dezesseis) em favor a empresa FG COMERCIAL 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, representada pelo(a) Sr(a). FERNANDO HENRIQUE 
MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS, e inscrito(a) no CPF nº 203.452.673-76 , a Ata de Registro de Preços nº 2024/06549 , Pregão nº 20230740 . 
IV – ITEM(NS); ITEM 16 : 403480 - BROCA, GATES, Nº 2, ACO INOX 28 MM, CAIXA 6.0 UNIDADES obs:.VALOR UNIT. LICITADO: R$ 48,4300 
; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 46,50. V- DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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