DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231470
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E
HOSPITALARES LTDA; ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços,
visando futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231470 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM (NS): FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA;
ITEM: 2; QUANT.: 323; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.298,9900; VALOR TOTAL: R$ 742.573,77; ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA; ITEM:
5; QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.543,0000; VALOR TOTAL: R$ 288.575,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$
1.031.148,77; VI – DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240276
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDI-
CAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de
MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240276
– SESA. IV – ITEM(NS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 6: QUANT.: 4.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,0000;
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 18.000,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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TERMO DE DOAÇÃO Nº191/2023
NUP 24001.034972/2023-51
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BARRO/CE;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17, inciso II, alínea “a” , da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio
2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de Outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP:24001.033669/2023-31; OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE 13-12100T, RAM 5GB,
SSD256GB); quantidade:01; TOMBAMENTO: CPU:537273; TECLADO:537272; MONITOR:537299; Nobreaks ATIVO 1.200VA BI.; Capacidade de
potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; quantidade 01; tomba-
mento: 539164; Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; quantidade 01; tombamento: 539209; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE
ASSINATURA: 26/10/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Héricles George Feitosa Albuquerque.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº110/2024
PROCESSO: 24001.037551/2024-62
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações
e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$
84,325,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais), junto a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO CORAÇÃO
DO CARIRI, inscrito no CNPJ nº 41.343.187/0003-75, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para fins de viabilizar o acesso dos pacientes cearenses
aos atendimentos cirúrgicos e exames pertinentes aos procedimentos, tendo em vista a demanda reprimida identificada pelos gestores estaduais e municipais,
registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, sendo requerida à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, na
especialidade de cardiologia, durante o período de fevereiro de 2024, em decorrência do Contrato nº 594/2018, que vigeu até 23 de fevereiro de 2024, sob
a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº147/2024
PROCESSO Nº24001.032644/2024-09
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.587,10 (Um mil,
quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS
DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se aos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas –
mutirão cirúrgico, referente ao período de 21 de março de 2024 a 27 de março de 2024. Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Sérgio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.020891/2023-73
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.121,79 (quatro mil e cento e vinte e um reais e setenta
e nove centavos), junto ao (a) requerente SABRINA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº. 300120-2-X, exercente do cargo/função de Técnico (a) em
Farmácia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente a concessão
da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 03/08/2023 a
31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2024
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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