DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 818/2024
NUP 24001.038558/2024-00
PRÉ-RESERVA Nº1321980000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ONCOVIT
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição do medicamento Galcanezumabe, 120 mg/ml, Solução Injetável para cumpri-
mento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 03 (três) meses, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 com
suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
3 (três) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 50.064,00 (cinquenta mil e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO
SOBREIRA ROCHA FILHO E VALDENIR JOSÉ ALBERTO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 212/2024
PROCESSO Nº: 24001.036693/2024-11 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (FRALDAS DIVERSAS), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de
06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Avaliando que o material médico hospitalar fraldas descartáveis das marcas Bigfral e Tena, especificados na Planilha de
Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente, P.E Nº. 2024/0385, processo licitatório nº. 24001.0217121/2023-15 encontra-se em
análise/PGE. Informamos que foi aberta uma dispensa de licitação através do nº. 24001.013734/2024-92 no dia 28/02/2024 onde apenas a fralda Plenitud
foi contemplada, restando fracassado as fraldas descartáveis Bigfral e Tena. Analisando que as fraldas descartáveis das marcas Bigfral e Tena, é um produto
de higiene íntima usado por pacientes que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas e que, se não a usarem, podem se sujar com
sua urina ou fezes. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra,
observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta
desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado
do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através do processo 3000101-57.2024.8.06.0048 e outros,
objetivando o fornecimento de fraldas geriátricas. VALOR GLOBAL: R$ 209.745,72 ( duzentos e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais, setenta e
dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, MARIA GOMES DOS SANTOS -ME, LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,
FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 08/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº02/2024
NUP 24001.043148/2024-72
PRÉ-RESERVA Nº1328054000
I - Doc. Nº 02/2024 - TERMO DE FOMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP; II – OBJETO: Estabe-
lecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a realização de procedimentos médicos hospitalares aos
usuários do SUS nas especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia Ginecológica, Cirurgia Vascular, Urologia e Otorrinolaringologia , em conformidade com o
plano de trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP´s 4976, 5056, 5059, 5070, 5108, 5129, 5146, 5148, 5152, 5153, 5188,
5214, 5228, 5237, 5245, 5386 e 5388; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018,
que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento
Público nº 04/2024; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 7.839.934,97 (sete
milhões, oitocentos e trinta nove mil, novecentos e trinta quatro reais e noventa e sete centavos); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400254.10.302.17
2.10885.03.335041.1.5009100000.0, 2400254.10.302.171.10885.03.335041.2.5009100000.0, 2400254.10.302.171.10885.03.335041.2.5009100000.2, 2400
254.10.301.171.10878.03.335041.1.5009100000.0, 2400254.10.301.171.10878.03.335041.2.5009100000.0 e 2400254.10.301.171.10878.03.335041.2.5009
100000.2; VIII – DATA: 04/07/2024; IX – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO N°20230091
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE
MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar para Registro de Preços que
tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de ÓRTESE E PRÓTESE, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230091 – SESA. IV – ITEM(NS): TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS
E HOSPITALARES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 ; ITEM 2: QUANT.: 96;
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.800,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 268.800,00; ITEM 3: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,0000 ; VALOR TOTAL:
R$ 270.000,00 ; ITEM 4: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.000,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 ; ITEM 5: QUANT.: 150; VALOR
UNITÁRIO: R$ 184,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 27.667,50 ; ITEM 6: QUANT.: 96; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 326.400,00
; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.342.867,50 . VI – DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230724
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, QUEBEC COMERCIAL LTDA e DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. III –
OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230724 – SESA.
IV – ITEM(NS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 234; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.781,6200;
VALOR TOTAL: R$ 884.899,08 ; QUEBEC COMERCIAL LTDA: ITEM 2: QUANT.: 10.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 63,5100 ; VALOR TOTAL: R$
635.100,00; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP: ITEM 4: QUANT.: 23.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8000;
VALOR TOTAL: R$ 18.720,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.538.719,08 VI – DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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