DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
ÓRGÃO
MATRÍCULA
NOME
106
30007069
YASMIN RODRIGUES MIRANDA
313
30000358
YEDA SATYRO BONAVIDES
220
30605462
YESHUA GOMES FURTADO
220
30605446
YESHUA GOMES FURTADO
190
30050398
YSMENIA ALVES ANTUNES
220
97910715
YURE MOREIRA OLIVEIRA JORGE
470
30000250
YURI DE OLIVEIRA SILVEIRA
10
00004948
YVONETTE VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA
220
30018338
ZACARIAS MARCULINO DE ANDRADE
500
30008200
ZACARIAS RODRIGUES GAMELEIRA
500
80008120
ZAIRA DAMASCENO PEREIRA
500
30001982
ZELIA MARIA BARROS ROCHA
190
80032455
ZELIA MARQUES LIMA
220
30607260
ZENAIDE BATISTA LUSTOSA FILHA MAZULO
220
30606744
ZENAIDE BATISTA LUSTOSA FILHA MAZULO
220
30601556
ZENAIDE DUARTE DE ALCANTARA
220
97902194
ZENILDA ALVES CAETANO
103
84400807
ZENILDA FONTENELE DE ALBUQUERQUE
80
30000455
ZENOBIA SANTOS CAETANO
106
30008200
ZENOR RIBEIRO DA COSTA
500
30000013
ZENUBIA ESTEVAM PEREIRA
500
89079527
ZILDA ALEXANDRE BARBOSA
210
30000242
ZUILA AGOSTINHO DA SILVA FONSECA
270
30009789
ZUILA DE ARAUJO BRAGA
220
30003292
ZUILA MENDES TORRES
220
30004442
ZULMIRA CRISOSTOMO SOARES
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária e Ressocialização, matricula nº 
3000098-6, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasilla-DF. no período 27 de junho à 01 de julho do ano 
em curso, a fim de participar de reunião Ordinária Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração 
Penitenciária (CONSE) e Reunião com o Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, concedendo-lhe 4,50 
(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 
ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.259,20 (três mil, duzentos e cinquenta e 
nove reais e vinte centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 3.407,62 (três mil, quatrocentos e sete 
reais e sessenta e dois centavos) e perfazendo um total de R$ 6.666,82 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 1°; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4° § 2º, I e II, arts. 7º e 15°, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Tauá/CE   nos dias  04 e 05/07/2024,  
a fim de  participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais  concedendo-lhe  uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos ,  de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o  Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o 
Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades Redenção 
e Choró, no dia 27.06.2024, para participar da Inauguração do Centro de Educação Infantil – CEI de Redenção e Inauguração do Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS de Choró, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no 
valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I 
do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, 
no período de 10 a 11/06/2024, a fim de dar continuidade às reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as obras 
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras demandas hídricas do Estado, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e 
um centavos), mais uma ajuda de custo no R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.366,89 (hum mil 
e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, §1º do art. 2º, art. 4º e seu §2º, art. 12 §1º e art. 15, art. 17; classe I, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no 
dia 21/05/2024, a fim de participar de reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para tratar das obras do Programa de Aceleração 
do Crescimento – PAC e outras demandas hídricas do Estado, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e