DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, Secretária da Saúde do Estado do Ceará, 
a viajar à Brasília/DF, no período de 25 a 27 de junho de 2024, com o objetivo de participar da 5ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretá-
rios de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor (a) FRANCISCA JEANNE 
SIDRIN DE FIGUEIREDO MENDONÇA, ocupante do Cargo de Professor, da Universidade Regional do Cariri/URCA,  Matrícula nº 43038419, NUP 
31012.001142/2024-64, a viajar à cidade:  St. Julian’s – Ilha de Malta, Sicília – Itália, fazendo o seguinte roteiro; Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Roma-Itália/Malta-Itália, no período de 12 de julho a 03 de agosto de 2024, com a finalidade de participar de um Intercâmbio em Língua Inglesa pela 
Empresa EGALI, como também fazer uma visita a dois Geoparks na Sicília-Itália de acordo com o anexo IV, a que se refere o parágrafo único do artigo 16 do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa ser sem ônus para o Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ISRAEL MAIA PORTELA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300003-6-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 
24 a 25/06/2024, a fim de dar posse aos representantes das entidades/ instituições, bem como a diretoria, eleitos para o mandato no quadriênio 2024-2028, 
na Assembleia Eleitoral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no 
valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Crato, no dia 30/04/2024, a fim de participar da posse dos novos membros do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado / CSBH Salgado, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e 
quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 
300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 27 de junho à 01 de julho do ano 
em curso, a fim de participar de reunião Ordinária Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração 
Penitenciária (CONSEJ) e Reunião com o Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, concedendo-lhe 4,50 
(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 
ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.259,20 (três mil, duzentos e cinquenta e 
nove reais e vinte centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 3.407,62 (três mil, quatrocentos e sete 
reais e sessenta e dois centavos) e perfazendo um total de R$ 6.666,82 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidoro Professor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS, matrícula n° 300020.4-0, da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, a viajar para Fortaleza/Coimbra/Fortaleza, no período de 15/09/2024 a 28/09/2024, que participará de Missão de pesquisa junto ao Centro de 
Ibero- Americano sobre Patrimônio Geomorfológico Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) da Universidade de Coimbra (Portugal), 
com atividades voltadas para a área de geodiversidade e geoconservação de paisagens semiáridas e participação no V Encontro Luso-Brasileiro de Patrimônio 
Geomorfológico e Geoconservação (ELBPGG)/I Encontro, concedendo-lhe 13,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.037,00 (dois mil e trinta e sete reais) 
convertido em dólar $ 350,00 (trezentos e cinquenta dólares) na cotação do dia 14/03/2024 no vaior de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos), de 
acordo com os artigos 12°, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021, 
Fonte 70, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Professora REGINA CLAUDIA PINHEIRO, matrícula n° 006830.1-9, da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, a viajar para Fortaleza/Londres-Manchester/Fortaleza, no período de 06/07/2024 a 24/07/2024, que irá desenvolver a fluência linguística na língua 
inglesa, a fim de estreitar os laços com pesquisadores britânicos. Desenvolver estudos, investigações e atividades conjuntas, por meio de cooperação inter-
nacional, para aprimorar a relação do MIHL/UECE e do PROFLETRAS/UECE com o professor José Peixoto Coelho, da Universidade de Manchester. 
Estimular o estabelecimento de parcerias com outros professores estrangeiros, concedendo-lhe 14 diárias, no valor unitário de R$ 2.129,92 (dois mil cento e 
vinte e nove reais e noventa e dois centavos) convertido em dólar $ 416,00 (quatrocentos e dezesseis dólares) na cotação do dia 21/05/2024 no valor de R$ 
5,12 (cinco reais e doze centavos centavos), de acordo com os artigos 12°, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo e despesa correr a conta da 
dotação orçamentária do contrato n° 52/2021 da SEDUC, Fonte 70, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso dc suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR DÉBORA LIBERATO ARRUDA HISSA, servidora, a viajar no trecho Fortaleza / Funchal-Ilha da Madeíra-Portugal /Forta-
leza, no período de 31/08/2024 a 08/09/2024, com o objetivo de Participar do IX Simpósio Mundial da Língua Portugal e do VI Congresso da Associação 
Internacional da Língua Portugal, concedendo-lhe 8,5 diárias, no valor unitário de R$ 1.883,30 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos) 
convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 08/05/2024 no valor de R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos), de acordo com os 
artigos 12°, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME nº01/2022, 
sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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