DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MAILSON ALBUQUERQUE 
DE MENEZES 
CB PM
306.444-1-7 
131,43
460,01
ELAINE VANESSA 
LEITE DE OLIVEIRA 
SD PM
308.659-3-6 
131,43
460,01
DOUGLAS DA SILVA 
SD PM
309.152-8-3 
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº781/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº781/2024, 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna Tenente Coronel PM
7997301-7
II
24.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Itapipoca-CE
1/2
131,43
65,72
Jose Valério de Almeida Cabral
Subtenente PM
7999421-9
II
24.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Itapipoca-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 782/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de 
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, RESOLVE CONCEDER 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao servidor, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 30001176, por viagem, com 
a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, as cidades de Tianguá e Beberibe/CE, no 
período de 02 a 06 de julho de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos 
e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº783/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de 
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RAIMUNDO FLORINDO DE SOUSA, ocupante da 
graduação de ST PM, Matrícula118.983-1-9, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
nos municípios de Pedra Branca/Ce e Crateús/CE, no período de 03/07/2024 a 05/07/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E AS EMPRESAS LISTADAS ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
respondendo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS LISTADOS A SEGUIR:
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
004/2021
PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
119/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE
038/2022
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE
124/2022
IPQ TECNOLOGIA LTDA
 079/2023
POWERTECH SERVICE LTDA
126/2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE
A fim de DESIGNAR, como Gestor dos referidos contratos o Senhor Fabrício Ricarte Magalhães, matrícula: nº 30003554, a partir do dia 20 de fevereiro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A CONTRATADA MARIA DE LOURDES GOIS ARAÚJO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortale-
za-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, respondendo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO 
AO CONTRATO nº 103/2023, SACC: 1294570, CONTRATADA: MARIA DE LOURDES GOIS ARAÚJO. A fim de alterar e fazer constar a Dotação 
Orçamentária nº: 30100014.14.422.167.12234.03.449035.2.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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