DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. Empresa: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22.
Dotações orçamentárias: 30100014.14.422.169.12197.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.02.449039.1.754.3220059.1.4.01 3010
0014.14.422.169.12197.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.09.4
49039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 1.080.035,04 (um milhão, oitenta mil, trinta e
cinco reais e quatro centavos) Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
1. Data, Hora e Local: Realizada em 19 de junho de 2024, às 10 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet (meet.google.com/uno-atnx-vcd). 2.
Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS, e secretariado pelo Sr. VICENTE MAGNO VIDAL. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para:
(i) deliberar acerca do relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2023; (ii) ratificar a posse do Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE,
datado de 29/05/2024, tendo sido a nomeação do eleito, como Presidente da Etice, para completar o mandato do substituído José Valdeci Rebouças; e (iii)
deliberar acerca da alteração do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os
acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da
presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Aprovar, sem ressalva, depois de
examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado
em 31/12/2023, que serão autenticadas e arquivadas no Registro de Comércio, com a presente ata. 5.2.1. Consignar, em cumprimento ao disposto no artigo
132, inciso II da Lei nº 6.404/76, que o resultado do exercício comporá a reserva de lucros da empresa. 5.2.2. Aprovar a incorporação de parte da reserva
de lucros no valor de R$ 13.698.706,73 (treze milhões seiscentos e noventa e oito mil setecentos e seis reais e setenta e três centavos), ao Capital Social da
Empresa. Com a incorporação o Capital Social da Empresa passará de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 13.748.706,73 (treze milhões setecentos
quarenta e oito mil setecentos e seis reais e setenta e três centavos) em cumprimento ao artigo 4º da Lei 18.539, de 30 de outubro de 2023, e em consonância
com o artigo 8º do novo estatuto social da empresa aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2023. 5.3. Empossar o
Presidente da Etice, Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, por meio do Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I.1, para completar o mandato do
substituído José Valdeci Rebouças, ficando o mesmo, por esse ato, designado como o representante legal da Etice perante o Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ da Receita Federal do Brasil. 5.4. Alterar a composição do Conselho de Administração da Etice, com mandato de 02 (dois) anos, a contar
de 19 de novembro de 2022, em conformidade com o disposto na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2022, no art. 23
do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o disposto a seguir: 5.4.1. Retira-se do Conselho
de Administração o Sr. José Valdeci Rebouças e, em substituição, passa a fazer parte do referido conselho o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, o qual
aceita a presente nomeação e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata como Anexo I.2. 5.4.2. Retira-se do Conselho de Administração o Sr.
José Juarez Diógenes Tavares, a partir do dia 06 de junho de 2024, para fins de desincompatibilização. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e
como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Vicente Magno Vidal
SECRETÁRIO
ANEXO I.1 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE POSSE
Aos 19 dias do mês de junho de 2024, o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, brasileiro, casado, Economista, nascido em 19 de junho de 1967, inscrito no
CPF sob o nº 372.058.543-34 e RG nº 2007010194981 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lima, N° 1001, Apto 1302, Bairro Papicu – Fortaleza/
CE, CEP: 60.175-005 ratificou-se a posse do Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado
em DOE, datado de 29/05/2024, tendo sido a nomeação do eleito para completar o mandato de 02 (dois) anos do substituído Sr. José Valdeci Rebouças, com
término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº
23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará; nos termos
da Ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Presidente é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Presidente ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
como previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 147 da Lei
nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76,
e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei nº 13.303/2018.
Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Vicente Magno Vidal
SECRETÁRIO
ANEXO I.2 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE POSSE
Aos 19 dias do mês de junho de 2024, o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, brasileiro, casado, Economista, nascido em 19 de junho de 1967, inscrito no
CPF sob o nº 372.058.543-34 e RG nº 2007010194981 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lima, N° 1001, Apto 1302, Bairro Papicu – Fortaleza/
CE, CEP: 60.175-005, foi eleito como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº
23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para completar o
mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. José Valdeci Rebouças, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024; nos termos da
ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, a qual, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Conselheiro ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c)
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Vicente Magno Vidal
SECRETÁRIO
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