DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2024 
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO EM DIREITO
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
André Luiz Sienkievicz Machado
405046-1-3
Procurador-Geral Executivo de Consultoria e Contencioso Tributário
Presidente
Stella Cavalcante
300029-9-7
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado
Membro 
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
300030-6-3
Assessor Especial
Membro
Valéria Gomes Pereira
300014-7-8
Orientadora de Célula
Membro
Giovana Márcia da Silva Fontenele
300115-1-1
Membro de Apoio
Membro
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PORTARIA Nº110/2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar TALLES 
SOARES MONTEIRO, Procurador-Chefe, matrícula 300012.3.0, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no 
período de 12 a 15 de agosto de 2024, a fim de participar do I Congresso Nacional da Dívida Ativa, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 
3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.233,69 (um mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.451,44 
(três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de julho de 2024. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº112/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos 
§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA 
VIULENE CARNEIRO ROCHA, matrícula nº 027407-2-9, lotada na Secretaria da Infraestrutura ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, 
para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, 
em virtude de férias, no período de 08 a 17 de julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240051
IG Nº1314368000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240051, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95051/2024, até o dia 26/07/2024, às 10:30h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 
– Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 02 de julho de 2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230036
IG Nº1277015000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230036 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância fixa e vigilância móvel para os prédios da SEPLAG e seus equipamentos, 
estacionamento, COPAI, COPEM, CAPELA, Centro de Documentação e Centro de Convivência. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15412023, até o dia 25/07/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
IG Nº1316189000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, incluindo o fornecimento total de 
materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos que compreendem os Quatro Elevadores de Passageiros Adaptados Para 
Acessibilidades, incluindo suas respectivas estruturas de instalação e componentes acessórios, para atender as necessidades dos dois prédios do Complexo 
CISP, onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE (Torre I) e a 7ª Companhia do 1º BBM (Torre II), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
905712024, até o dia 29/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20240005, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de Auditoria e Revisão de Escrituração. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902492024, até o dia 25/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 
de julho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240010
IG Nº1309005000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240010 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Alimentos Perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango, carne bovina, carne suína, carne moída e linguiça toscana) para o abastecimento 
das Unidades Prisionais (Cadeias Públicas) do interior, que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital