DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:28AE21FB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 04.07.005/2024 De 04 de julho de 2024 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
Considerando o requerimento do servidor; 
R E S O L V E: 
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Luiz Gervasio Pinheiro 
Gerente de Controle Interno 
880.608.454-20 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
04 de julho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:33AD8234 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 19.06.002/2024 De 19 de junho de 2024 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Mayara Monique dos Santos Rodrigues Gerente de Controle Interno 
007.343.283-03 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
19 de junho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:D221BD82 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 05.06.010/2024 De 05 de junho de 2024 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Tomásia Italo de Santana Ferreira 
Coordenador de Distrito Sanitário 
652.545.543-04 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
05 de junho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:05C8A009 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
19.07.02/2023 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS, QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, 
POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E A FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – 
HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI 
Constitui o objeto do presente contrato a execução, pela 
CONTRATADA, integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – 
SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à 
saúde dos munícipes que integram a região e ou marco de saúde na 
qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos 
Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública 
nº. 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Integrada – PPI e dentro 
das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria 
Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial – POA, 
destinados a manutenção das ações e serviços de saúde junto a 
população local e referenciada amparado no EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. O presente instrumento será 
regido pelas disposições da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 
1993 e legislação posterior, especialmente nos ditames do art. 65, 
inciso I, alínea “b”, da Lei supra mencionada.As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o 
que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM 
em acrescer o valor estimado anual de R$ 844.323,84 (Oitocentos e 
quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro 
centavos) e mensal de R$ 70.360,32 (Setenta e mil, trezentos e 
sessenta reais e trinta e dois centavos), a partir da 4ª parcela de 2024, 
devendo ser destinado ao Custeio de 08 leitos de UTI ADULTO TIPO 
II - QUALIFICAÇÃO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, 
nos termos da Portaria nº. 3.915, de 04 de junho de 2024, que aprova 
o aditivo ao Plano de Ação Regional da rede de Atenção as Urgências 
da região do Cariri do Estado do Ceará e estabelece recursos 
financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao 
limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do munícipio 
de Barbalha/CE e demais normativas pertinentes, como também nos 
termos do Ofício CORAC/SMS nº 93/2024.Pelo presente Termo 
consideram-se adimplidos quaisquer possíveis débitos existentes em 
desfavor do Município de Barbalha/CE, no que diz respeito aos 
objetos elencados na Cláusula Terceira, restando prejudicada