DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei Nº: 90/90 de 14 de 
agosto de 1990, na Lei Nº: 115/1990, de 31 de dezembro de 1990 e 
alterada pela Lei Nº: 388/1995 de 24 de maio de 1995, regulamentada 
através da Lei Nº: 1.543 de 27 de junho de 2011 e Lei Nº 2.832/2021, 
de 29 de março de 2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º REESTRUTURAR os representantes para comporem o 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA do Município para o Biênio 2023-2025; 
  
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  
  
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA 
  
Titular: Maria Suerda Alves Bandeira 
Suplente: Francisca Adrielma de Lucena 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
  
Titular: Regilania Queiroz Souza 
Suplente: Kalene Maria Jesus Silva 
  
SECRETARIA DA SAÚDE 
  
Titular: Kamila Saraiva Lopes Fernandes 
  
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
  
Titular: João André Bezerra de Lima 
Suplente: Eurismar Pereira Lima 
  
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
  
Titular: Ingrid Amorim da Silva 
Suplente: Leandro Duarte Fortaleza 
  
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL 
  
ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT DE IGUATU 
  
Titular: Taís Costa Fernandes da Silva 
Suplente: Jair Emerson da Silva 
  
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DA OAB  
  
Titular: Ana Paula Fernandes Uchôa 
Suplente: Anna Ariane Araújo Lavor 
  
PASTORAL DO MENOR 
  
Titular: Raimundo Hermeson Machado da Silva 
Suplente: Maria Janaina Silva da Rocha 
  
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC 
  
Titular: Maria Socorro Marques Carlos 
Suplente: Raimundo Neto Carvalho Lima 
  
FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU  
  
Titular: Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento 
Suplente: Maria de Fátima Sobreira Carneiro 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de 
Julho de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JULHO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:28E3033F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2263/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor YAGO RODRIGUES DE SOUZA, 
inscrito no CPF Nº: 059.554.123-28 e RG Nº: 2009099154271 
matricula Nº: 70158 do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Executivo das Ações de Proteção Patrimonial – código 
CNA-2, com lotação na Secretaria da Segurança Publica Municipal – 
SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 11 de 
Julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:DCCA57DA 
 
SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - 
SMC 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO–SEURB 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90 
– 
CONTRATANTE. 
EMPRESA 
CONTRATADA: MENDES & BORGES ENGENHARIA LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.342.273/0001-17. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.489.990,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E 
OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 
DE 
ABRIL 
DE 
2021. 
MODALIDADE 
/ 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
LICITATÓRIO: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.05.03.02-PMI/SEURB. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
FORNECIMENTO 
DE 
PROJETOS 
URBANÍSTICOS 
DE 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA, 
COM 
EQUIPE 
MULTIDISCIPLINAR A SER EXECUTADO EM DIVERSOS 
ASSENTAMENTOS 
PRECÁRIOS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 10 DE JULHO DE 
2025. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 10 DE JULHO DE 
2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
RECURSO 
ORÇAMENTÁRIO: 
Nº 
0801-16.452.0049.2.048 
(MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, DESENV.