DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 
Marcos Thiago Ferreira da Silva. 
  
CONTRATADO (A): VITOR RAFAEL SEVERIANO. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: 
O presente termo de extinção contratual fundamenta-se art. 138, 
inciso I, c/c artigo 137, inciso VIII da Lei Nº. 14.133/2021 e na 
Clausula 14 do contrato inicial, bem como, na autorização da 
autoridade competente. 
  
JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual operacionaliza-se 
em face do descumprimento reiterado das obrigações do contratado, 
pois o profissional quando foi convocado optou por não mais prestar 
os serviços para quais foi contratado, alegando na oportunidade, que 
não compensaria financeiramente permanecer nessas atividades. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 14 de junho de 2024. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
Secretário De Infraestrutura 
Contratante 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:71F9FEA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº1007001/24-GP DE 10 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 300/2019, de 23 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a realização de concurso público 
municipal para os cargos que compõe a estrutura da prefeitura 
municipal de jardim/ce; 
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
NOMEAR, 
o(a) 
Sr(a). 
MARIA 
IANE 
LEITE 
CARVALHO para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem 
tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma 
do Edital nº 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na 
conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, 
tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e 
Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas 
semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos 
Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar nº 003/98, 
de 29 de maio de 1998). 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:24345CE1 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº1007002/24-GP DE 10 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 300/2019, de 23 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a realização de concurso público 
municipal para os cargos que compõe a estrutura da prefeitura 
municipal de jardim/ce; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). NATANAELE PEREIRA DA 
SILVA para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem tendo em 
vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do 
Edital nº 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na 
conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, 
tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e 
Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas 
semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos 
Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar nº 003/98, 
de 29 de maio de 1998). 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:242B851A 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº Nº1007003/24-GP DE 10 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 300/2019, de 23 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a realização de concurso público 
municipal para os cargos que compõe a estrutura da prefeitura 
municipal de jardim/ce; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). MARCOS SILVA GALVÃO para 
exercer o cargo de Técnico em Enfermagem tendo em vista sua 
aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital nº 
001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade 
com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como 
salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e 
Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, 
passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores 
do Municipio de Jardim (Lei Complementar nº 003/98, de 29 de 
maio de 1998). 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de julho de 2024. 
  

                            

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