DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 
005/2024SMS/EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 05072402SMS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº 2024.07.04.01. 
DATA: 05 de julho de 2024. EU, LIANE EVANGELISTA DE 
ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde, ratifico o procedimento 
de contratação direta para a Locação de imóvel urbano residencial, 
destinado ao funcionamento temporário das Unidades Básicas de 
Saúde (UBSs), dos bairros Tejubana, Recreio, São José, Iracema e 
Centro (Centro de Saúde) de forma alternada em sistema de rodízio, 
durante o período em que passarão por obras de reforma, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO 
LEGAL: 
Lei 
nº 
14.133/2021 
e 
normativas 
aplicáveis. 
CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, 
conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e 
financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração 
correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação do 
locador, o Sr. ERIDAN ALVES LOPES, nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e 
considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a locação do mencionado 
imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para 
formalização do contrato de locação. Determino o encaminhamento 
do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. 
VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data 
de sua assinatura. LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde. 
  
EXTRATO CONTRATUAL Nº 05072401SMS. A Secretaria 
Municipal de Saúde, com sede na Rua Dr. Enéas Sá, Nº 28, Bairro 
Nossa Senhora Salete, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.063.849/0001-93, e o Sr. ERIDAN ALVES LOPES, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o n° 058.397.183-00, nos termos da Lei nº 
14.133/2021 
e 
demais 
normas 
aplicáveis. 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº 
2024.07.04.01. 
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
005/2024SMS. OBJETO: Locação de imóvel urbano residencial, 
destinado ao funcionamento temporário das Unidades Básicas de 
Saúde (UBSs), dos bairros Tejubana, Recreio, São José, Iracema e 
Centro (Centro de Saúde) de forma alternada em sistema de rodízio, 
durante o período em que passarão por obras de reforma, de 
responsabilidade 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde. 
CONTRATADO(A): ERIDAN ALVES LOPES. VALOR DA 
LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 1.200,00 (um mil e 
duzentos reais), totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 
PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro 
de 2024, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 
14.133/2021. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.303.00092.025, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.36.00/ 
3.3.90.36.15 e será paga com Receita de Imposto e Transferência - 
Saúde. DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2024. 
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 
2024. FORO: Comarca de Mombaça - CE.  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:629E0420 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL 001/2024 - CONCURSO PÚBLICO 
 
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA - CE. AVISO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 
001/2024 A Prefeitura Municipal de Mombaça – CE TORNA 
PÚBLICO 
que 
fará 
realizar 
CONCURSO 
PÚBLICO 
para 
preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
do Município, para os cargos de: AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
MOTORISTA 
CATEGORIA 
“B”, 
MOTORISTA 
CATEGORIA 
“D”, 
MERENDEIRO(A), 
PORTEIRO, 
VIGIA, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE CADASTRAMENTO 
IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO, AUXILIAR DE 
ENSINO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM, 
TÉCNICO 
EM 
PLANEJAMENTO, 
TOPÓGRAFO, 
ANALISTA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO, 
ASSISTENTE 
SOCIAL, 
AUDITOR 
DE 
TRIBUTOS 
MUNICIPAIS, 
BIOMÉDICO, 
CIRURGIÃO 
DENTISTA, 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
- 
ENDODONTISTA, 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
- 
EXODONTISTA, 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
- 
PERIODONTISTA, 
EDUCADOR 
FÍSICO, 
ENFERMEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO 
CIVIL, 
FARMACÊUTICO, 
FISIOTERAPEUTA, 
FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO - CAPS, MÉDICO - APS, MÉDICO 
CARDIOLOGISTA, 
MÉDICO 
ORTOPEDISTA, 
MÉDICO 
PSIQUIATRA, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO 
VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PROFESSOR PEDAGOGO, 
PROFESSOR 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
II 
- 
ARTES 
E 
EDUCAÇÃO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - 
CIÊNCIAS, 
PROFESSOR 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
II 
- 
EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II 
- GEOGRAFIA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - 
HISTÓRIA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - INGLÊS, 
PROFESSOR 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
II 
- 
LÍNGUA 
PORTUGUESA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - 
MATEMÁTICA, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, TERAPEUTA 
OCUPACIONAL, ZOOTECNISTA. As inscrições serão realizadas 
ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de 
formulário de Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de 
inscrição acontecerá nos dias 01 e 02 de julho de 2024. As inscrições 
terão início às 09:00 horas do dia 03 de julho de 2024 e término às 
23:59 horas do dia 04 de agosto de 2024.  
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO –  
Prefeito Municipal de Mombaça (CE), 27 de Junho de 2024. 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:CA3792F9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024SISP-DP, Processo Nº 
2024.07.12.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE 
LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA O MEDIDOR Nº 
11762524), localizado no Sítio Almas, Distrito Morada Nova, Zona 
Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 
0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 
33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 008 (oito), cujo ato 
autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 12 de julho de 2024. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública   
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:49A2F87B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024SISP-DP, Processo Nº 
2024.07.12.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para POÇO ARTESIANO (TROCA DE 
TITULARIDADE PARA A UC Nº 2559123), localizado no Sítio 
Cacimbas, Distrito Cacimbas, Zona Rural do município de Mombaça 
– Ceará, com Dotação Orçamentária 0701 15 122 0004 2014, 
Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado 
da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da 
despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com 
folha de nº 008 (oito), cujo ato autorizou sua lavratura.