DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Batista (servidora efetiva) e Raimundo Nonato Ribeiro Costa
(servidor efetivo).

Paragrafo único – Fica nomeada a servidora Danubia Bezerra da Silva
como presidente da Comissão.

Art. 2º. A Comissão inventariante será supervisionada pela
Controladoria Geral do Município.

Art. 3º. A Controladoria poderá adotar todas as medidas necessárias
para operacionalização, e execução dos serviços que a Comissão não
possuir capacidade técnica para realização.

Art.4º. A Comissão inventariante deverá elaborar um plano de ação
no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação desse decreto,
prorrogáveis por igual período, que deverá ser submetido a
Controladoria Geral do Município.

Art. 5º. A Controladoria Geral do Município poderá editar outros atos
administrativos necessários a execução desse decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JULHO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:624B0C6A

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 28/2024, 12 DE JULHO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOÃO PAULO DA SILVA
LIMA, inscrito no CPF: 789.3473.373-87, ocupante do cargo de
DIRETOR DE ENDEMIAS, três (03) diárias no valor unitário de R$
39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 117,00 (Cento e
Dezessete Reais), nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2024, com o
objetivo de participar do: Curso de Capacitar supervisores e
coordenadores das endemias. O qual será realizada na: Faculdade
UNINASSAU, localizada na Rua São Francisco Nº 1664 – São
Miguel – Juazeiro do Norte.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 12 DE JULHO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:D4763BE9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONTTRATO SE-CH003/24.1

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SE-
CH003/2024.01
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do CHAMAMENTO PUBLICO nº
SE-CH003/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU
JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS
ESPECIALIZADAS EM NEUROLOGIA, VISANDO ATENDER
OS ALUNOS ESPECIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0129.2.036
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.65
FONTE DE RECURSOS: 1500100100.

Nº
ESPECIFICAÇÃO
UND
QUANT. VR.
UNIT VR. TOTAL
1
SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE
CONSULTA
COM
NEUROLOGISTA, OS SERVIÇOS
DEVEM SER REALIZADOS POR
MÉDICO ESPECIALISTA, COM
ELABORAÇÃO
DE
LAUDO
TÉCNICO, INCLUSO TODOS OS
CUSTOS PARA A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS.
SERVIÇO 330
R$
380,56 R$ 125.584,80
VALOR TOTAL R$ 125.584,80 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E
OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, terá vigência de 12(doze)meses
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): IDELVAN ALVES DE
ASSIS JUNIOR
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHLLE DA SILVA DE
SOUSA VERAS.

Nova Russas-CE, 05 de julho de 2024.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Secretária de Educação
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:8F28F92E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle
da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de
2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sr. ANTONIO EDILSON
DE CARVALHO SILVA – ASSISTENTE TÉCNICO I – a
importância de R$ 200,00 (duzentos), referente ao valor de 1 (uma)
diária, no dia 12 de julho do corrente ano, para fazer face às despesas
na cidade Fortaleza/CE, onde irá comparecer ao lançamento de 18.430
novas vagas para educação superior na UAB/CE. Despesa correrá por
conta da verba nº 1401. 12 361 0002 2.112 – 3.3.90.14.00.