DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 12 de julho de 2024. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:B7B8D82B 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO CONTTRATO GM-PE002/24.11 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
GM-PE002/2024 
- 
CONTRATO Nº GMPE002/ 2024.11 - ORIGEM: Pregão Nº GM-
PE002/2024- CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - 
CONTRATADA(O).....: ME 
AUTO SERVICE EIRELI OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS E 
CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
DIVERSOS 
ÓRGÃOS 
QUE 
COMPÕEM 
O 
GOVERNO 
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CE. - VALOR TOTAL: R$ 
22.341,14 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e catorze 
centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.04.122.0142.2.031 
- Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Infra-Estrutura e 
Urbanismo, R$ 22.341,14 no elemento de despesa 33903039: Material 
de Consumo, Material para Manutenção de Veículos; - VIGÊNCIA: 
de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024  
 
Publicado por: 
José Nilton Aragão Júnior 
Código Identificador:BA68E5E3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO CONTTRATO SS-CH001/24.1 
 
EXTRATO CONTRATUAL SS-CH001/2024.01 
A Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas/CE, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual nº SS-CH001/24.01, 
resultante do CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº SS-CH001/23: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de SAÚDE. 
OBJETO: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
PARA 
O 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, 
ESPECIFICAMENTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRÚRGIA 
ELETIVA FEDERAl NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, E AINDA 
COM OBSERVÂNCIA DA Lei Federal nº 14.133/2021, com base na 
PORTARIA GM/MS Nº 2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de 
acordo com a RESOLUÇÃO Nº 52/2024-CIB/CE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0021.2.065 
ELEMENTO DESPESAS: 33.90.39.00/33.90.39.50 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 
EMPRESA CONTRATADA: CLINICA OFTALMOLOGICA DR 
LUIZ HUMBEERTO GONZAGA DE MENDONÇA S/S 
VALOR GLOBAL: R$ 125.770,80 (cento vinte cinco mil, setecentos 
e setenta reais e oitenta centavos). 
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ HUMBERTO GONZAGA 
DE MENDONÇA 
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELOISA REJANE VERAS 
DE SOUSA – Secretária de Saúde. 
  
Nova Russas/CE, 07 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:342E1438 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.07.11- 01 
 
Palhano-Ce, 11 de julho de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 11 de Julho de 2024, junto ao Gabinete do deputado Estadual 
Antônio Henrique, para participar de uma reunião para tratar sobre 
projetos relativos ao município de Palhano. Ficando atribuída 01 
(uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:713E412E 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.07.12-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA IVONILDA DA SILVA 
LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
900370, 
lotada 
na 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E 
TURISMO, ao período aquisitivo: 16/02/2023 A 15/02/2024, para 
gozo no período de 01/08/2024 Á 30/08/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 12 
dias do mês julho de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:59E48453 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI N° 773/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
AS 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PALHANO/CE 
PARA 
O 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 
DE 
2025 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas 
atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: