DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:44F09ECB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.07.12-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR a servidora NALÍVIA DOS SANTOS
FONSECA,
inscrita
no
CPF
sob
nº
047.387.863-18,
a
responsabilidade pelo CONTROLE DO ALMOXARIFADO E
ATESTE DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS, no
âmbito da Secretaria Munipal de Educação, compreendendo o período
01/07/2024 a 31/072024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir do dia 01 de Julho de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 12 de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5C91C14E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 038/2024

O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85,
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o(a) Sr(a).
Mirtane de Cassia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº
14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por
Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da
Dispensa de Licitação nº 038/2024, embasado no inciso II, do artigo
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa B.P.
ANTUNES EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº
13.681.839/0001-84 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECARGAS DE TONNERS E TINTA PARA BULK IN JET ,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PENAFORTE-CE, com o valor total do item 1 de R$ 14.400,00
(Quatorze mil e quatrocentos reais) e do item 2 de 5.760,00 (Cinco
mil setecentos e sessenta reais).

Penaforte/CE, 12 de Julho de 2024.

MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:CD213874

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.263 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 3.263 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

DENOMINA A AV. ANTÔNIA LOPES DA SILVA
DO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Pela vivência e trabalho desenvolvido na área da saúde do
município, fica denominada de Antônia Lopes da Silva a avenida do
Bairro Alto São Francisco, que nasce no Aeroporto de Quixadá ao
nordeste e segue no sentido sudoeste até o entroncamento da estrada
do contorno, BR 122, conhecida por estrada do algodão.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 06
de junho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:F5D90441

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 05.07.028/2024

ATO Nº 05.07.028/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) EDUARDO MOREIRA DE SOUSA, para
exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, simbologia
DAS-1, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe
as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir
desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Julho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:C27EBCB1

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 05.07.025/2024

ATO Nº 05.07.025/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei