DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas 
e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura   
  
Sim 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Serão aplicadas pontuações extras através de indutores e cotas para atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas 
de povos e comunidades tradicionais. Isso garantirá, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações têm 
como objetivo incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas que promovam a democratização do acesso à fruição e à produção artística e 
cultural nessas regiões. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Em conformidade com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, serão adotadas as seguintes ações afirmativas nas atividades previstas: 
  
Pontuação Extra: Aplicação de pontuações adicionais para projetos e iniciativas realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas 
ocupadas por povos e comunidades tradicionais. 
  
Cotas de Participação: Destinação de, no mínimo, 20% dos recursos para atividades realizadas nessas regiões, conforme estipulado no inciso II do 
art. 7º da Lei nº 14.399/2022. 
  
Incentivo à Diversidade Cultural: Promoção de programas e projetos que visem a inclusão e valorização de diversas manifestações culturais, 
especialmente aquelas provenientes de minorias étnicas, raciais e de comunidades tradicionais. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral 
de Proteção de Dados - LGPD). 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para 
  
Aceito 
  
Aceito 
4 
  
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. 
  
PAAR DZYW0DHR 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:C574140E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
RESULTADO PRELIMINAR DOS HABILITADOS NO EDITAL Nº 004/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI 
Nº 14.399/2022) - NOVA RUSSAS /CE. 
 
O Município de Nova Russas, inscrito no CNPJ sob o n° 07.993.439/0001- 01, por meio da Secretaria de Cultura, com fundamento na Lei n° 14.399, 
de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 202. Data de assinatura: 18 de Outubro de 2023. Ementa: Regulamenta a Lei n° 
14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis 
à matéria, e de acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria SECULT Nº 04, DE 11 DE JULHO DE 2024, torna 
público a presente habilitação dos proponentes com projetos aptos a participar do EDITAL Nº 004/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA 
FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – NOVA RUSSAS /CE das seguintes categorias: 
  
CATEGORIA: APOIO A GRUPOS MUSICAIS 
PROPONENTE 
PROJETO 
SITUAÇÃO 
ANTONIO AUSTOGENES JUSTINO DE SOUSA 
"Forró Movimento Sensual" 
DESABILITADO 
ANTONIO CÉSAR GOMES CUNHA 
“Férias Culturais” 
HABILITADO 
ANTONIO CESAR GOMES CUNHA FILHO 
“Apresentação Musical” 
DESABILITADO 
ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA 
“Apresentação Musical – Forró” 
DESABILITADO 
ANTONIO JUNIOR GOMES FERREIRA 
“Apresentação Musical de Forró” 
DESABILITADO 
ANTÔNIO LENILSON PAULO SARAIVA DA SILVA 
“Boa Música para todos” 
DESABILITADO 
ANTÔNIO LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 
“Musicalidade Itinerante em Praças” 
HABILITADO 
ANTONIO LUCIANO MATIAS SALES 
“Lulu e CIA” 
DESABILITADO 
ANTONIO PERREIRA DE SOUSA 
“Soneca dos teclados e Ray do acordeon” 
HABILITADO 
CAINÃ FARIAS DA SILVA 
“Oficina de Flauta” 
HABILITADO 
CARLOS WILLIAM BARROS DE SOUSA 
“Projeto Intercâmbio Cultural” 
HABILITADO