DOMCE 15/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3502 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE CULTURA  
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
 
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura.  
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).  
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail 
pnab@cultura.gov.br.  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019385 
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIODEJARDIM 
CNPJ Ente Recebedor: 07 391.006/0001-86 
Fundo/Órgão Vinculado: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. 
Valor Total do Plano de Ação: R$ 222.950,65 
Masked Input 222 950.65  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS  
Cargo SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE  
Telefone (88) 98194-8355  
E-mail cultura@jardim.ce.gov.br  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
Foi realizada uma escuta pública com os fazedores de cultura do município de Jardim, Ceará, em referência à PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. 
O evento contou com a presença média de 20 pessoas entre artistas, representantes da sociedade civil e funcionários da Secretaria de Cultura, 
abrangendo todos os segmentos culturais. A Escuta Pública da PNAB aconteceu no dia 10 de maio de 2024, às 14h, no plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores de Jardim. 
  
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar propostas. Essas contribuições foram fundamentais 
para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc, e, juntos, os presentes delinearam as ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no 
município de Jardim. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi amplamente divulgada através das mídias digitais e redes sociais, garantindo que informações 
essenciais alcançassem um público mais amplo e diverso. 
Utilizando plataformas digitais, a Secretaria de Cultura de Jardim, Ceará, compartilhou atualizações, detalhes e oportunidades relacionadas à PNAB. 
  
Abaixo está o link para a realização da consulta pública, permitindo a participação ativa e o feedback da comunidade: 
  
Publicação da Consulta Pública: [Link] https://www.jardim.ce.gov.br/informa.php?id=651 
  
Metas 
  
META - Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
Serão 
contemplad 
os: 
30 
projetos culturais individuais 
no valor de R$ 3.000,00 cada. 
7 projetos culturais em grupo 
no valor de até R$ 5.000,00 
cada. 3 projetos culturais em 
grupo no valor de até R$ 
10.000,00 cada. 
R$ 155.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
40 
Sim 
Fomento Cultural 
Realização de chamament o 
público 
para 
o 
Festival 
Multicultural de Jardim- CE 
R$ 56.803,12 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
1 
Não 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Consultoria 
R$ 11.147,53 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Consultoria contratada 
1