DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 134
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 182
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 182
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 182
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 190
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 221
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 221
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 224
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 228
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 234
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 237
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 238
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 241
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 241
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 245
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 246
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 246
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 252
Ministério dos Transportes................................................................................................... 257
Ministério do Turismo........................................................................................................... 300
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 300
Ministério Público da União................................................................................................. 302
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 303
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 303
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 304
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 311
Ineditoriais ............................................................................................................................. 318
.................................. Esta edição é composta de 406 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 537/2023.
Nº Processo: 00091.014753/2022-44.
Dispensa. Nº 18/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
00.949.483/0001-75 - A ABBA SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 537/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 107 da Lei 14.133 de 2021.
Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total do termo aditivo: R$ 53.799,77. Data de
Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 544/2020.
Nº Processo: 00091.001424/2018-57.
Pregão. Nº 44/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMÃO LYRA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato 544/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o
período de 17/10/2024 a 16/10/2025, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de
1993 e reajustar os preços contratados a partir de 17/10/2023, com fundamento no art.
65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 5.844,98. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 25 - AGU, DE 12 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1019376-50.2024.4.01.3200, em
trâmite na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, torna pública a
inclusão do candidato sub judice Luiz Eduardo Batista dos Santos, inscrição nº 10009648,
no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 3.1.1 do Edital nº 19 - AGU, de 3
de maio de 2024, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por
meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros,
classificados a partir da 12ª posição, passam a ter a sua classificação alterada, mediante a
inclusão de uma unidade.
[...]
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS
CANDIDATOS NEGROS, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 19 - AGU, DE 3 DE MAIO DE
2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
3.1.1 Relação final dos candidatos
sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10009648, Luiz Eduardo Batista dos Santos
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO
CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO DO EDITAL Nº 20 - AGU, DE 16 DE MAIO
DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...]
1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
[...] 10009648, Luiz Eduardo Batista dos Santos, 382.78, 12
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00589.001260/2022-52.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 35/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 14/08/2024 a 13/08/2025, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993
e revisar os valores em razão da exclusão dos custos fixos e variáveis não renováveis já
amortizados com aviso prévio trabalhado e indenizado. Vigência: 14/08/2024 a
13/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.281,68. Data de Assinatura:
11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3053/2024 entre Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Universidade Estadual de Ponta
Grossa - UEPG. CNPJ: 80.257.355/0001-08. Objeto: Transmissão em Rede da Programação
da emissora de televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser
feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 09/07/2024. Processo nº 0207/2024.
WANESSA DE SOUSA BASTOS LORENZETTI
Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
nº
01
ao
Termo de
Cessão
de
Uso
de
Bens
Móveis
EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3029/2022. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa do
Mato Grosso do Sul - FERTEL. CNPJ: 04.193.294/0001-76. Objeto: Inclusão de equipamento
ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, sob forma gratuita, com encargos, de bens
móveis, permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do valor:
Sem ônus. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura do Termo de Cessão de
Uso de Bens Móveis. Assinatura: 04/11/2022. Processo EBC nº 0673/2022.
Wanessa de Sousa Bastos Lorenzetti
Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública -TV
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Processo:
0083/2024.
Objeto:
Aquisição de
espumas
de
identificação
personalizadas para uso em microfone visando suprir a necessidade interna da empresa e
seus veículos, bem como dos veículos afiliados que compõem a Rede Nacional de
Comunicação Pública, por meio de Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços. Total
de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 15/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo,
Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90014-2024. Entrega
das propostas: a partir de 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas: 25/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
N° Processo: 0118.2024.Pregão Eletrônico nº 90012/2024. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
Digital, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância
Internacional (LDI), incluindo serviços de Discagem Direta a Ramal - DDR, visando atender
às necessidades da EBC, no que se refere à comunicação entre pontos fixos, por meio de
transmissão de voz, dados, vídeo e de outros sinais, utilizando processo de telefonia digital,
nas cidades de BSB, RJ e SP, por meio de Pregão Eletrônico. Comunicamos a Suspensão da
licitação supracitada para ajustes no Termo de Referência.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
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