DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 09/2023 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 02/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art.
57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993; ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 48.985,40 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e
quarenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.927,00.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 21000.085391/2021-37.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 26/10/2024 a
25/10/2025, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.567.560,59. Data de
Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956326, Nº Processo:
21000020584202495, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ELDORADO CNPJ nº
03741675000180, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000398, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 238429, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2027, Data de Assinatura: 01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AGUINALDO DOS SANTOS
CPF nº ***.663.751-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Julgamento
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Distrito Federal, localizado à Eixo Monumental, Via S1, Campus INMET - Sudoeste,
Brasília/DF das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
ALTERNATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ/CPF 25.070.947/0002-80,
Termo de Julgamento em 1ª instância nº 97/3ºSIPOA/2024, de 20/02/2024, processo nº
21000.018624/2023-58.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$
11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais), que deverá ser recolhida por meio da
GRU N° 2941397-20031-00820, com vencimento em 02/07/2024. O pagamento da multa até
a data 22/06/2024, sem interposição de recurso, ensejará a redução de 20% (vinte por cento)
de seu valor. Caso prefira, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir
do recebimento deste julgamento, apresentar recurso ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO LOCAL.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília, 25 de junho de 2024.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS.
PROCESSO Nº 21010.001525/2022-37
O Chefe Substituto da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas, no uso de suas atribuições como
Autoridade Julgadora, conferidas pela Portaria MAPA n° 561/2018 e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4°, da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de interessado,
indeterminado, desconhecido, ou com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que
não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou
através dos correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a
pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/AM, em
Manaus, para tomar conhecimento do NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA
INSTÂNCIA de 01/04/2024 referente ao Processo SEI n° 21010.001525/2022-37, que trata
do cumprimento do art. 82, inciso II e conforme disposto no art. 88, incisos I e XII do
Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que
os Fabriquem ou Comerciem, anexo ao Decreto n.º 5.053, de 22/04/2004
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência
Federal de Agricultura no
Amazonas, Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus-AM. SERVIÇO DE
FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS E SAÚDE ANIMAL/DDA/SFA-AM
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO:ELIÉZIO DA SILVA SANTOS - BIG PET SHOP
CNPJ/CPF:XXX.497.222-XX
RAPHAEL MATTOSO VICTOR
Chefe de Divisão - DDA/SFA/AMl - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130077
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo de por objeto a prorrogação da vigência do contrato 03/2020 por mais 12
meses e o reajuste do valor.. Vigência: 25/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.674,39. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.008814/2022-16 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 166/2024, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA - MT. OBJETO: Doação de 50 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 166/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº 14.133, de 01 de abril de
2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Araguainha /MT: Francisco Gonçalves Naves - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.005739/2021-42 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 163/2024, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE - MT. OBJETO: Doação de 30 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 30
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 163/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº 14.133, de 01 de abril de
2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Lambari D'Oeste /MT: Marcelo Vieira Vitorazzi - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.005750/2021-11 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 165/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT. OBJETO: Doação de 30 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 30
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 165/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº 14.133, de 01 de abril de
2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Rio Branco /MT: Luiz Carlos - Prefeito Municipal.