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DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Mato Grosso do Sul torna
público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90003/2024 foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento e constatada a regularidade dos atos procedimentais, sagra-se
vencedora do certame a Empresa GRS CLIMATIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ
51.311.758/0001-81. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças e materiais para os Condicionadores de Ar em proveito da sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul - SFA/MS e suas Unidades no interior do Estado.
Valor Global da Contratação: R$ 65.697,52 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete
reais e cinquenta e dois centavos). Processo: 21026.001219/2024.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Superintendente Federal
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 2024-
07-03, Seção 3. onde se lê: promover o reajuste dos preços do contrato original conforme
termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2024/2026 registrado no ministério do
trabalho e emprego sob o nº ms000168/2024. O valor mensal do contrato passa de r$
25.660,04 (vinte cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quatro centavos) para r$ 27.249,90
(vinte sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a partir de 01 de
março de 2024, perfazendo o valor total para 12 meses de r$ 326.998,80 (trezentos vinte
e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) . Leia-se: promover o
reajuste dos preços do contrato original conforme termo aditivo à convenção coletiva de
trabalho 2024/2026
registrado no ministério
do trabalho
e emprego sob
o nº
ms000168/2024. O valor mensal do contrato passa de r$ 26.023,16 (vinte e seis mil, vinte
três reais e dezesseis centavos) para r$ 27.249,90 (vinte sete mil, duzentos e quarenta e
nove reais e noventa centavos) a partir de 01 de março de 2024, perfazendo o valor total
para 12 meses de r$ 326.998,80 (trezentos vinte e seis mil, novecentos e noventa e oito
reais e oitenta centavos)
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: LABORATORIO LEIVAS LEITE INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS
LTDA - CNPJ 92.191.659/0001-90. Motivo - Notificação enviada por "AR" devolvida pelo
Correio, conforme comprovação nos autos do processo nº 21042.006311/2023-61 referente
ao auto de infração 16.AIN.001813.RS.2021, por infringir o o Regulamento ANEXO AO
Decreto 5053/2004. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante da Empresa Notificada
e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, no Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde
Animal - SISA/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 502- 5º andar - Centro
- Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21026.001188/2024-71.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Bataguassu/MS - CNPJ
nº 03.576.220/0001-56. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Bataguassu/MS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 05/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90,
Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e
Akira Otsubo - CPF/MF n° .....528...-00. Prefeito do município de Bataguassu/MS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa
efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às
11:00h e das 13:00 às 16:00h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORÍFICO LTDA., CNPJ 04.607.783/0001-27,
Termo de Julgamento em 1ª instância, de 30/04/2024, processo nº 21024.007543/2018-97.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21024.007543/2018-97
LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUK
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 3 tentativas
efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICINIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Termo de
Julgamento em 1ª instância, de 16/06/2023, processo nº 21024.006940/2021-47.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21024.006940/2021-47
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 3 tentativas
efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS AMAZÔNIA VERDE LTDA, CNPJ 11.210.151/0001-90,
Termo de Julgamento em 1ª instância, de 07/08/2023, processo nº 21024.010018/2021-54.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21024.010018/2021-54
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa
efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Termo de
Julgamento em 1ª instância, de 15/08/2023, processo nº 21046.000371/2022-59.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21046.000371/2022-59
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 3 tentativas
efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
INDÚSTRIA DE LATICÍNIO RIO BELÉM LTDA - ME, CNPJ 06.346.821/0001-60, Termo
de Julgamento em 1ª instância, de 27/09/2023, processo nº 21046.000425/2022-86.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21046.000415/2022-86
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,
§4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após
tentativa
efetuada
via postal,
com
aviso
AR,
INTIMA o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s)
a 
comparecer(em),
pessoalmente,
ou
através 
de
representante
legitimado constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro
Ponte Nova, Várzea Grande - MT, junto as dependências da Superintendência Federal
de Agricultura de MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao
Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Termo
de Julgamento em 1ª instância, de 15/08/2023, processo nº 21024.001391/2022-03.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21024.001391/2022-03
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal

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