DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 3 tentativas
efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LACLEITE COM. E IND. DE LATICINIOS LTDA, CNPJ 49.658.510/0001-40, Termo de
Julgamento em 1ª instância, de 28/08/2023, processo nº 21046.000618/2022-37.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21046.000618/2022-37
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 3 tentativas
efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Termo de
Julgamento em 1ª instância, de 23/06/2023, processo nº 21046.001190/2021-69.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21046.001190/2021-69
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: BRQ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., estabelecido no município de
OSÓRIO/RS, CNPJ 17.534.883/0001-12. Motivo: não foi manifestado ciência ao envio de
mensagem eletrônica documento E-mail 10SIPOA (SEI nº 34625229). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.010805/2023-40. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: QUINTA DO VALE ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município de
Encantado/RS, CNPJ 00.218.077/0009-90. Motivo: não foi manifestado ciência ao envio de
mensagem eletrônica documento E-mail 10SIPOA (SEI nº 34730112). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.004767/2023-96. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília DF, 12 de julho de 2024.
SEI 21042.004767/2023-96
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90141/2024 - UASG 130058
Nº
Processo:
21181001219202310.
Objeto: Prestação
de
Serviços
de
manutenção 
preventiva,
manutenção 
corretiva, 
com 
qualificação
operacional 
e
fornecimento de peças, em cinco equipamentos sistemas de cromatografia gasosa e
espectrometria de massas, todos da marca Agilent, em atendimento ao Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/07/2024 das
08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90141-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 12/07/2024) 130058-00001-2024NE800049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55-2024 - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.010895/2023-91; Objeto: Prestação de serviços de planejamento,
organização, execução e todo e qualquer ato pertinente à realização de Concurso Público,
destinado às reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Total de Itens Licitados: 01;
Fundamento Legal: Art. 29º Inciso VII da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa
em 11/07/2024. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em
11/07/2024. Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor
Global: R$ 9.980.657,35. CNPJ da Contratada: 18.284.407/0001-53; Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ/MF 50.230.978/0004-
60. Objeto: TERMO DE DOACAO. SAIC 22800.24/0064-4. Data da assinatura: 30/05/2024.
Signatarios: CRISTHIANE DE OLIVEIRA DA GRACA AMANCIO - EMBRAPA - ANA CRISTINA SIEWERT
GAROFOLO - EMBRAPA - MARIA ANGELA MARSELLA CHACON RUIZ - FRANCAL.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento.Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Doce Rio
Fretamento e Turismo LTDA. Objeto: Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de
serviços de transporte coletivo dos empregados da Embrapa Agroindústria de Alimentos -
CTAA. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$738.815,82. Vigência:
28/06/2024 a 28/06/2025. Data da assinatura: 28/06/2024. Signatários: Edna Maria Morais
Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe
Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Viviane Almeida de
Vasconcelos, Diretora da Doce Rio Fretamento Turismo LTDA.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento: 030/2024, Número do Processo: 21156.001398/2024-
83; Pregão Eletrônico SRP nº 008/2023 - Embrapa Agricultura Digital (UASG 135027).
Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50).
Contratado: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30). Objeto:
Aquisição de Workstations. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 12/07/2024 a
12/08/2024. Valor Global: R$22.515,04. Data de assinatura: 12/07/2024.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.002014/2024-10, Embrapa
Cód 22500.24/0031-6; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
o bolsista Bruno Américo Carvalho Pereira CPF ***.924.842-**; Objeto: o bolsista utilizará
a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Produzir conhecimento
para subsidiar e direcionar ações estratégicas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e
negócios sustentáveis na abordagem de Bioeconomia inclusiva na Amazônia (BIA) por meio
de processos e instrumentos participativos de avaliação e prospecção de demandas com
enfoque territorial junto a produtores de base familiar e povos e comunidades tradicionais
- Atividade: 1240 - FAPED/CPATU/TED TRANSFEREGOV - 951367/2023". Data de assinatura:
14/06/2024; Vigência: 14/06/2024 até 28/02/2025; Signatários: pela Embrapa Walkymário
de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e Bruno Américo Carvalho Pereira, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.001920/2024-05, Embrapa
Cód 22500.24/0032-4; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
o bolsista Fernando Elias da Silva CPF ***.683.111-**; Objeto: o bolsista utilizará a
infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Rede Amazônia Sustentável:
Pesquisa de longa duração sobre a recuperação da biodiversidade, do funcionamento
ecológico e dos serviços ambientais de florestas antrozipadas na Amazônia Oriental (PELD-
RAS Fase-2)". Data de assinatura: 13/06/2024; Vigência: 13/06/2024 até 30/04/2025;
Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri,
Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Fernando Elias da Silva, Bolsista CNPq.
EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.000937/2024-37, Embrapa
Cód 22500.24/0034-0; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
a bolsista Maria Vitória Sousa Magalhães CPF ***.087.122-**; Objeto: a bolsista utilizará a
infraestrutura 
da
UD 
para
a 
execução
do 
seu
projeto 
intitulado
"Projeto
REGEN_04_19_Coleções de Referência - ATIV. 10.20.02.006.04.007". Data de assinatura:
13/06/2024; Vigência: 13/06/2024 até 30/03/2025; Signatários: pela Embrapa Walkymário
de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e Maria Vitória Sousa Magalhães, Bolsista CNPq.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 10800694; Objeto: Estação meteorológica.
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nr. 005/2023- Embrapa Mandioca e Fruticultura - Uasg -
135014. Processo SEI: 21159.002228/2024-96. Data de Assinatura: 11/07/2024; Fornecedor:
Campbell Scientific do Brasil Ltda - CNPJ: 00.369.633/0001-71; Valor Total: R$ 72.360,00.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 10795969; Objeto: Aquisição de Reagentes de
Laboratório. Modalidade: Inexigibilidade nº: 90.000/2024. Processo SEI: 21159.002100/2024-
22. Data de Assinatura: 10/07/2024; Fornecedor: Pensabio Instrumentos de Biotecnologia
Ltda - CNPJ: 21.317.051/0001-11 ; Valor Total: R$ R$ 11.117,36
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 10801483; Objeto: Estereomicroscópio em alta definição.
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nr. 005/2023- Embrapa Mandioca e Fruticultura - Uasg - 135014.
Processo SEI: 21159.002307/2024-05. Data de Assinatura: 10/07/2024; Fornecedor:Phoenix
Instrumental Cientifica Ltda - CNPJ: 26.085.154/0001-17; Valor Total: R$ 19.650,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 135006
Nº do Processo: 21159.001998/2024-11; Objeto: Aquisição de insumos, reagentes
materiais plásticos para laboratório que serão utilizados nas pesquisas da Empresa Brasileira de
Pesquisa
Agropecuária
-
EMBRAPA ,conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos; Total de Itens: 28; Edital: 12/07/2024, das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00; Endereço: Travessa Dr. Enéas Pinheiro, S/N - Marco - Belém/Pa ou
Portal Nacional de Contratações Publicas-PNCP e no gov.br/compras(www.gov.br/compras).
Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Signatário: Maria Rosa
Travassos da Rosa Costa, Chefa Adjunta de Administração.
MARIA ROSA TRAVASSOS DA ROSA COSTA

                            

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