DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
EDITAL Nº 46, DE 12 DE JULHO DE 2024
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (CEMADEN), a ser realizado por uma Comissão de especialistas, nomeada pela Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, conforme a Portaria
MCTI Nº 8.310, de 28 de junho de 2024, nos termos estabelecidos no artigo 44, Anexo I, do Decreto n. 11.493, de 17 de abril de 2023, bem como na Portaria MCTI nº 6.628, de 8 de dezembro de
2022, além da Portaria nº 7.053, de 24 de maio de 2023.
A escolha de novo(a) Diretor(a) terá origem em uma lista tríplice, encaminhada à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo presidente da Comissão de Busca, que
buscará identificar, nas comunidades científica, tecnológica e/ou empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.
A Comissão de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) é composta pelos seguintes membros: Moacyr
Cunha de Araújo Filho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que presidirá; Carlos Afonso Nobre, Pesquisador Aposentado; Francisco de Assis Mendonça, da Universidade Federal do
Paraná (UFPR); Mercedes Maria da Cunha Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB); e Paulo Eduardo Artaxo Netto, da Universidade de São Paulo (USP).
Podem se inscrever para o cargo quaisquer cidadãos com notório conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (CEMADEN), portadores(as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.
Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):
- Formação acadêmica no mínimo em nível de Doutorado, experiência técnico-científica e competência profissional na área de atuação da Unidade de Pesquisa, demonstrada no
curriculum Lattes;
- Experiência gerencial e administrativa, incluindo atividades de relacionamento com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade em geral;
- Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;
- Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da Unidade de Pesquisa e com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da Unidade de Pesquisa e do País;
- Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os demais colaboradores da Unidade; e
- Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade.
O processo de seleção é composto por análise dos currículos e memoriais escritos dos candidatos, bem como de projeto de gestão, exposição oral pública do projeto de gestão e
entrevista individual perante a Comissão de Busca, sendo que as etapas poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a critério da referida Comissão.
O fluxo do processo é o que segue:
1) Inscrições e envio dos Currículos Lattes, projeto de gestão e memorial;
2) Homologação das Inscrições pela Comissão de Busca;
3) Exposição oral pública do candidato e entrevistas com a Comissão de Busca;
4) Apresentação de lista tríplice pela Comissão de Busca à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
5) Nomeação do candidato escolhido pelo Ministra de Estado.
Para inscrição, os(as) interessados(as) deve(em) enviar ao e-mail cgup@mcti.gov.br, em formato PDF, os seguintes documentos:
- Carta ao Presidente da Comissão de Busca solicitando a inscrição no processo de seleção ao cargo de Diretor(a) do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
(CEMADEN);
- Currículo Lattes atualizado, no máximo três meses do ato de encerramento das inscrições;
- Projeto de Gestão com até seis páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão de futuro para o Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), alinhado ao Plano Diretor da Unidade (2024-2027);
- Memorial do candidato com até dez páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas principais atuações,
produção técnico-científica, experiência científica, tecnológica e administrativa, formação de recursos humanos, além de quaisquer outras informações adicionais que possam ser utilizadas para sua
candidatura.
- Documentos pessoais que demonstrem:
1) Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
2) Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e
3) Não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de ato de improbidade
administrativa.
Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:
- Análise de currículos e documentos conexos (N1) - 30 pontos;
- Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e seu projeto de gestão, alinhado
ao Plano Diretor do CEMADEN 2024 - 2027 (N2) - 20 pontos;
- Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3) - 20 pontos;
- Entrevista individual perante A Comissão de Busca (N4) - 30 pontos;
Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), por membro da Comissão de Busca:
NF = Soma das pontuações obtidas em cada critério (N1 + N2 + N3 + N4)
Nota final do(a) candidato(a), (NFC):
NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros do comitê / 5 (membros da Comissão de Busca).
A partir dos critérios fixados pela Comissão de Busca e com base na documentação apresentada no ato de inscrição, a(o) candidata(o) que não alcançar 60% no fator N1 não terá sua
candidatura homologada.
O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a), contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as) interessados(as)
responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha no e-mail fornecido.
Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação da homologação das inscrições.
Os recursos interpostos deverão ser enviados ao e-mail cgup@mcti.gov.br, em formato PDF.
Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital não serão acolhidos.
O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas no cronograma deste Edital.
Eventuais conflitos de interesse serão avaliados pelas autoridades competentes à luz da legislação vigente.
Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de candidatos:
.
.DAT A
.AT I V I DA D E
. .20 de agosto de 2024, até às 23h59
.Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às inscrições a este processo.
. .De 21 de agosto a 23 de agosto 2024, até às 23h59
.Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições.
. .29 de agosto de 2024, até às 23h59
.Data limite para recepção de recursos às homologações das inscrições.
. .06 de setembro de 2024, até às 23h59
.Data limite para confirmação aos candidatos sobre a habilitação às próximas fases, em função da análise das fases N1 e N2.
. .De 07 de setembro a 13 de setembro de 2024, até às
23h59
.Período previsto para solicitação de recurso, em relação ao resultado da análise das fases N1 e N2.
. .20 de setembro de 2024, até às 23h59
.Data limite para divulgação do resultado de recursos referente as fases N1 e N2.
. .De 01 de outubro a 20 de outubro 2024, até às 23h59
.Período previsto para realização de reunião com os servidores do CEMADEN, das exposições orais (N3) e entrevistas individuais
(N4).
O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a definição do número de
candidatos homologados.
As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação da Comissão de Busca.
No caso de dúvidas sobre o processo seletivo, favor enviar e-mail para: cgup@mcti.gov.br
ISA ASSEF DOS SANTOS
Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000454/2023-03.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NAT U .
Contratado: 45.462.649/0001-62 - MAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo e de
copeiragem, com fornecimento de materiais e insumos para atender as necessidades do
cemaden, abrangendo as seguintes categorias: copeira (2 postos), auxiliar de almoxarifado (2
postos), auxiliar de escritório (1 posto), recepcionista (1 posto), mensageiro (1 posto) e
supervisor administrativo (1 posto), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025.
Valor Total: R$ 387.384,72. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240224
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 01242.000227/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE D ES A S T R ES
NATU. Contratado: 18.384.930/0001-51 - DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato ora aditando pelo período de 02/07/2024 a 02/07/2025.. Vigência: 02/07/2024
a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.166.720,30. Data de Assinatura:
28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240224
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 01242.000224/2021-74.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditando pelo período de 30/06/2024 a
30/06/2025.. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.569.140,30. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240224
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01242.000118/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE D ES A S T R ES
NATU. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditando pelo
período de 30/06/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 437.052,20. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 240224
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 01242.000232/2021-11.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU.
Contratado: 02.558.157/0025-30 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditando pelo período de
12/07/2024 a 12/07/2025.. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.341.614,30. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).