DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada 
Pública
ENC_TED_MAPA_L3 
-
ENCOMENDA 
SDI-MAPA
LINHA 
3
-
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGIONAL (Suplementação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8053666533679687
Em 12 de julho de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.109927/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados
de monitoramento de matérias jornalísticas (clipping) de interesse da Agência Nacional de
Telecomunicações.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Saus 
Q.6
Bl."h"
5º 
Andar
- 
Ala
Norte,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
WANDERSON GONCALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos Substituto
(SIASGnet - 12/07/2024) 413001-41231-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 148/2022.
Nº Processo: 53560.002884/2023-52.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Este Termo
Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 148/2022-
anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 12/08/2024 a 12/04/2026, cujo objeto é
a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva,
contemplando o fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais necessários ao
perfeito funcionamento de 1 (um) elevador, marca Atlas Schindler, com capacidade
para 6 (seis) passageiros e carga máxima de 450 (quatrocentos e cinquenta) quilos, 3
(três) paradas, instalado na sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará
(GR09); o reajuste, de ofício, na data-base referente a dezembro/2023, com base na
variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 12 (doze) meses anteriores, tendo
gerado o percentual de 4,68% (quatro
inteiros e sessenta e oito centésimos
percentuais), a partir de 12/12/2023; a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo..
Vigência: 12/08/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.374,60.
Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2024
A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais
para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso
de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, examinando os autos do Processo
nº 53542.001646/2024-29, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada
pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade 
da
autorização de uso da
radiofrequência
associada ao Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADÃO MARTINS
.***.533.939-**
.Serviço Radioamador
Serviço Rádio do Cidadão
.20/10/2036
18/03/2033
.53542.000638/2024-65
. .ADECIR ANTÔNIO PICCININ
.***.641.769-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.17/07/2037
.53542.000350/2024-91
. .AMANDA QUEIROZ DO NASCIMENTO
.***.535.001-**
.Serviço Radioamador
.17/05/2036
.53542.000600/2024-92
. .ANTONIO CARLOS MARTINS
.***.334.161-**
.Serviço Radioamador
.11/03/2028
.53542.001181/2024-14
. .CAMILLO ALEX BORGES
.***.221.781-**
.Serviço Radioamador
.13/07/2030
.53542.000491/2024-11
. .CLAUZER ESTEVES DZIEDZIENSKY
.***.910.340-**
.Serviço Radioamador
.11/06/2032
.53542.000500/2024-66
. .CLODISNEI CAVALCANTE PERES
.***.805.171-**
.Serviço Radioamador
.11/07/2038
.53542.000604/2024-71
. .EVELYN CANDIDA FERREIRA PIOVEZAN
.***.240.911-**
.Serviço Radioamador
.06/09/2030
.53542.000634/2024-87
. .FRANCISCO MANOEL PIRIS BARCELLOS
.***.984.355-**
.Serviço Radioamador
.07/06/2034
.53542.000608/2024-59
. .FRANCISCO MARCOS DA SILVA MUSY
.***.185.031-**
.Serviço Radioamador
.24/03/2029
.53542.001183/2024-03
. .HELIO BRAGA
.***.290.731-**
.Serviço Radioamador
.16/03/2035
.53542.000716/2024-21
. .INACIO MANOEL SOUZA LOBO
.***.832.151-**
.Serviço Radioamador
.15/02/2030
.53542.000719/2024-65
. .JOSMAR DOS SANTOS MOURA
.***.575.784-**
.Serviço Radioamador
.12/01/2031
.53542.000730/2024-25
. .JULIE CHRISTIE DE FREITAS URANI
.***.438.301-**
.Serviço Radioamador
.02/01/2032
.53542.001178/2024-92
. .JULIO CESAR GOMES
.***.052.652-**
.Serviço Radioamador
Serviço Rádio do Cidadão
.05/04/2038
03/05/2037
.53542.000335/2024-42
. .JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO
.***.633.021-**
.Serviço Radioamador
.10/06/2035
.53542.001184/2024-40
. .JULIVAN TSCHAM
.***.452.649-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.08/03/2039
.53542.000364/2024-12
. .LAZARO OLIMPIO LEAO ARANTES
.***.400.371-**
.Serviço Radioamador
.11/02/2034
.53542.000849/2024-06
. .LUCAS MARAIA DE SOUZA
.***.801.951-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.06/11/2039
.53542.000399/2024-43
. .LUIS ORLANDO DO NASCIMENTO
.***.269.691-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.16/06/2036
.53542.000402/2024-29
. .LUKAS EMANOEL OLIVEIRA SPERANDIO
.***.680.311-**
.Serviço Radioamador
.11/09/2037
.53542.000850/2024-22
. .MARCELO SALVIANO DE OLIVEIRA
.***.538.991-**
.Serviço Radioamador
.23/04/2027
.53542.000619/2024-39
. .NADEJE CRISTINA MARRA
.***.498.991-**
.Serviço Radioamador
.09/06/2031
.53542.001186/2024-39
. .NILTON DE CASTRO JUNIOR
.***.600.706-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.18/09/2039
.53542.000596/2024-62
. .OACYR BENEDITO DE OLIVEIRA
.***.368.181-**
.Serviço Radioamador
.08/08/2028
.53542.000637/2024-11
. .OTAIR BERALDO RODRIGUES FILHO
.***.293.021-**
.Serviço Radioamador
.30/03/2036
.53542.000862/2024-57
. .PAULO ROBERTO LUTZ
.***.399.400-**
.Serviço Radioamador
.04/07/2031
.53542.000866/2024-35
. .RAFAEL CORREIA MOTA
.***.299.981-**
.Serviço Radioamador
.03/06/2039
.53542.000797/2024-60
. .RICARDO LIMA BANDEIRA
.***.654.641-**
.Serviço Radioamador
.09/09/2033
.53542.000867/2024-80
. .RICARDO RODRIGUES COUTO
.***.579.081-**
.Serviço Radioamador
.06/04/2035
.53542.000868/2024-24
. .RODRIGO RIBEIRO FERREIRA MENDES
.***.491.831-**
.Serviço Radioamador
.21/06/2036
.53542.000870/2024-01
. .SEBASTIÃO FERREIRA
.***.654.751-**
.Serviço Radioamador
.15/01/2034
.53542.000795/2024-71
. .SILVANO MELO SILVA
.***.115.211-**
.Serviço Radioamador
.22/04/2033
.53542.001166/2024-68
. .SILVANO ZANETTE
.***.036.891-**
.Serviço Radioamador
.01/10/2029
.53542.000627/2024-85
. .VALDECYR DE OLIVEIRA
.***.568.748-**
.Serviço Radioamador
.02/04/2029
.53542.001168/2024-57
. .WALTER BRANCACCIO FAINA
.***.152.048-**
.Serviço Radioamador
.10/06/2029
.53542.001171/2024-71
. .WASHINGTON 
LUIS 
PEREIRA 
DOS
SANTOS
.***.550.565-**
.Serviço Radioamador
.30/04/2039
.53542.000631/2024-43
. .YUDI MOMONUKI
.***.739.001-**
.Serviço Radioamador
.07/06/2037
.53542.001176/2024-01
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO