DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2024, o qual encaminhou a GRU no valor de R$ 2.897,99 (dois mil, oitocentos e noventa
e sete reais e noventa e nove centavos), com vencimento para 20/08/2024, referente a
sanção de multa contratual aplicada por meio do processo nº 63230.000444/2020-11, em
razão a inexecução total da autorização de compra nº 19.190, para fim de pagamento.
Importa registrar que, caso não seja efetuado o pagamento até o dia 20 de agosto de
2024, data de vencimento da GRU, o debito vencido será inscrito em Dívida Ativa da União.
Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por meio do correio
eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 12 de julho de 2024
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP)
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa MARVI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ
nº 28.423.687/0001-97, a notificação para recurso, devido a decisão de multa à empresa,
fruto do não fornecimento do item constante da Autorização de Compra (AC) nº 16.179,
referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2019. Por não restar inequívoco o recebimento da
notificação anterior, encaminhado ao endereço Rua 22, nº 779, Sala B - Paranaiba, CEP:
75.526-280 - Itumbiara- GO. Conforme o disposto art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº
8.666/1993, fica concedida a oportunidade para apresentação de recurso no prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação. Por oportuno,
dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por meio do correio eletrônico
ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 11 de julho de 2024
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63228000334202414. Objeto: Contratação de serviço comum de
engenharia para modernização da rede de abastecimento de água por método não
destrutivo e perfuração direcionada, infraestrutura hidráulica e armazenamento de água,
incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme Projeto Básico 02-31-2024.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor
Lineu
Prestes,
2468,
Cidade
Universitária
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre as
descrições do CATSER e o Termo de Referência - TR, prevalecerão as do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/07/2024) 742050-00001-2024NE123456
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE RESCISAO
Rescisao do Contrato n 43000/2018-001/01
Processo NUP: 63003.000923/2018-99; Contratante: Diretoria de Aeronautica da Marinha.
Contratadas: ELBIT SYSTEMS LTD e a empresa ELBIT SYSTEMS OF AMERICA LLC. Objeto:
Rescisao por acordo entre as partes do AC n 43000/2018-001/01. Fundamento: art. 79, II,
da Lei 8.666/93. Data da rescisao: 12 de julho de 2024.
12 de julho de 2024
SERGIO BLANCO OZORIO
Contra-Almirante DIRETOR
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024
UASG 749000 Número do Contrato: 111/2021. Nº Processo: 63394.000291/2021-11
Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA. Contratado:
94.316.916/0001-07 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de apostilamento tem por finalidade a formalização do reajuste
de 2,62% do valor contratual dos itens 1, 2, 3 e 5 calculado de acordo com o índice icti
acumulado no período de mai/2023 (inclusive) a abr/2024 (inclusive), com efeito financeiro
a partir do faturamento referente ao mês de mai/2024 (inclusive). Vigência: 09/07/2021 a
09/07/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 765000
Nº Processo: 63013001406202466. Objeto: Aquisição de materiais de saúde
para compor a dotação dos meios navais operativos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital:
15/07/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praça Barão de
Ladário,s/nº
-
Praça
Mauá,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765000-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIELLA LEITAO MENDES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 12/07/2024) 765000-00001-2024NE000010
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 63148.051871/2023-31; Extrato de Contrato n 65720/2024-043/00; CONT R AT A N T E :
Hospital Naval Marcilio Dias - CNPJ n 00.394.502/0148-70; CONTRATADA: FGN CO N S U LT O R I A
E ASSESSORIA LTDA; CNPJ: 34.546.768/0001-87; Modalidade: TJIL 47/2023; Natureza de
Despesas 339039; OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na Contratacao de
empresa para ministrar curso de capacitacao sobre a Lei de licitacoes e contratos
administrativos e legislacao correlata sobre contratacao publica, nas condicoes estabelecidas
no Termo de Referencia; VALOR TOTAL: R$ 10.499,00 (dez mil quatrocentos e noventa e nove
reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02/01/2024 a 02/01/2025; Data da Assinatura: 02/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.033810/2023-92.
Pregão Nº 76/2023. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado:
04.891.262/0001-44
-
MJM
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
DE
RADIOPROTECAO LTDA. Objeto: Aquisição de radiofármacos prontos para o uso e kits não
radioativos para atender o serviço de medicina nuclear do hospital naval marcílio dias
(hnmd)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2029. Valor Total: R$ 75.888,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
NUP: 63148.011328/2023-00 Extrato do Termo de Credenciamento nº 65720/2023-088-00.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
Instituto
Hermes Pardini;
CNPJ:
19.378.769/0116-15
OBJETO: CONVOCAÇÃO
DE
ORGANIZAÇÕES EXTRA-MARINHA (OSE) interessadas na
prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar para realização de exames/procedimentos diagnósticos em
ULTRASSONOGRAFIA, a título de complementação de serviços não existentes ou
insuficientes visando o atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM),
na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio. VALOR TOTAL estimado em contrato R$
2.682.000,00 Data da Assinatura: 09/07/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/07/2024 a 09/07/2029
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Capitão de Mar e Guerra (IM) - Ordenador de Despesas.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 770000
Nº Processo: 62091.000654/2024-02.
Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de
correspondência agrupada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/07/2024 a
10/07/2034. Valor Total: R$ 7.938,79. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
N° PROCESSO NUP 62091.000512/2019-70. OBJETO: Prestação de serviço de Malote, que
consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada. CONT R AT A DA :
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ 34.028.316/0007-07. FUNDAMENTO
LEGAL: Caput do Art. 74, da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: serviços postais sob
monopólio da ECT. APROVAÇÃO em 11/06/2024, por MARCELO NUNES BESSA BORGES,
Capitão de Corveta (IM), Ordenador de Despesa. VALOR ESTIMADO: R$ 7.938,79.
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
CENTRO DE MUNIÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2022
O Centro de Munição da Marinha, no uso de suas atribuições legais,
considerando haver a Comissão Permanente de Licitações -CPL cumprindo todas as
exigências do procedimento licitatório da Tomada de Preços n° 13/2022, resolve: com
fundamento no Inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8666/93 e posteriores alterações, e conforme
o que consta no Processo nº 63019.001027/2021-73, HOMOLOGAR o procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços, cujo o objeto é a contratação de empresa
especializada em Engenharia ou Arquitetura para prestação de serviço de modernização do
Paiol n° 29 do Centro de Munição da Marinha, de acordo com o processo supra e
ADJUDICAR o objeto licitatório em favor da empresa, RAMOS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA
- CNPJ: 40.518.919/0001-96, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 210.850,56
(duzentos e dez mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).
CMG (IM) BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA
Ordenador de Despesas do Centro de Munição da Marinha
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO APOSTILAMENTO: 779000/2023-05/01/Ap.01; Processo nº 63192.001135/2023-05;
Objeto: O presente instrumento decorre da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de
2024/2025 (RJ001023/2024), do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do
Estado do Rio de Janeiro. Foram majoradas as seguintes parcelas: piso salarial da categoria,
auxílio alimentação e benefício social familiar; Contratante: DIRETORIA DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA (DPHDM); Contratada: PALLAZO SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.722.451/0001-14; Valor: Para fins de
cálculos retroativos, de 01/03/2024 a 02/07/2024 serão considerados 12 (doze) postos de
trabalho a R$ 43.333,90 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e noventa
centavos) mensal e a partir de 03/07/2024 serão considerados 11 (onze) postos de
trabalho a R$ 39.719,50 (trinta e nove mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta
centavos) mensal; Procedimento: Pregão Eletrônico n° 06/2023; Data da Assinatura 11 de
julho de 2024; Rio de Janeiro - RJ., em 12 de julho de 2024. ASS CMG (IM) JOSÉ CLAUDIO
RODRIGUES GUERRA. CAR Ordenador de Despesas
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 112408
Nº
Processo:
60550036391202309.
Objeto:
Aquisição
de
kits
de
radiofármacos para os exames cintilográficos, para atender às necessidades de
consumo da Seção de Medicina Nuclear do Hospital das Forças Armadas - HFA.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Hfa -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90037-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/07/2024) 112408-00001-2024NE800225
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