DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550037396202341. Objeto: Aquisição de material Médico
Hospitalar (Descartáveis e Derivados de Algodão), para a Seção Central de Abastecimento de
Material Médico-Hospitalar - SCAMMH do HFA.. Total de Itens Licitados: 88. Edital: 15/07/2024
das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul
(cruzeiro Novo/df), Hfa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-
90036-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
15/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
25/07/2024
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/07/2024) 112408-00001-2024NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2024 FRACASSADO
H O M O LO G AÇ ÃO
Nº do Processo 60414.001252/2023-11. Objeto: contratação de serviços de locação
de veículos leves. A Pregoeira do PE nº SRP 90032/2024 torna público o resultado do
julgamento/homologação do certame, informando que o mesmo restou fracassado.
Em 11 de julho de 2024.
FABIANA AGUEDA LEITE AMARAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
964654,
Nº
Processo: 60414000506202464,
Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto:
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM RIO BRANCO - ACRE, Valor Total: R$ 1.741.352,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.742,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 1.739.610,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000144, Valor: R$
1.739.610,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 12/07/2024
a 12/07/2028, Data de Assinatura: 12/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF
nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964575, Nº Processo:
60414000491202434, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CANTA CNPJ nº 01612682000156,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM EM ESTRADA VICINAL., Valor Total:
R$ 11.520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 11.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000147, Valor: R$ 11.500.000,00, PTRES: 238193, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2028, Data de Assinatura:
12/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº ***.904.103-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2044/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 818/2023.
Nº Processo: 54000.059267/2023-37.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato nº 818/2023, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se o período de 11/07/2024 a 11/07/2025, nos termos do art.
57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.124.685,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento
código 850503. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373040. Convenente: INSTITUTO DE COLONIZACAO E
TERRAS DO MARANHAO-ITERMA, CNPJ nº 12136248000163. O presente Termo Aditivo
tem por objeto Prorrogar o prazo de vigência do convenio N. 850.503/2017 de 15 de
julho de 2024 à 14 de julho de 2026, devendo ser ajustado novo Plano de Trabalho
no TRANSFERE. Valor Total: R$ 3.276.098,25, Valor de Contrapartida: R$ 276.098,25,
Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários:
Concedente: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR,
CPF nº ***.097.283-**, Convenente:
ANDERSON PIRES FERREIRA, CPF nº ***.202.563-**.
EDITAL Nº 738, DE 5 DE JULHO DE 2024
PROCESSO: 54230.00004084/2006-70
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO MARANHAO, nomeado por meio da
Portaria/INCRA nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diario Oficial da Uniao em 27/01/2022,
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Artigo 22 da Estrutura Regimental deste
instituto aprovada pelo Decreto n. 8.955 de 11 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U do
dia 12 de janeiro de 2017, combinado com Art. 112 e 116 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela aprovada pela Portaria n. 2.541, de 28 de dezembro de 2022 e
Portaria MDA n. 2.088 de 23 de marco de 2023, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de
20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o processo
administrativo n. 54230.004084/2006-70, a requerimento da Associacao dos Produtores e
Produtoras Rurais da
Comunidade Quilombola Marmorana e Boa
Hora 3, CNPJ
06.86.44.76/0001-57, que trata da regularizacao fundiaria das terras das Comunidades
Remanescentes de Quilombo Marmorana e Boa Hora 3, localizadas no municipio de Alto
Alegre do Maranhao, Estado do Maranhao. O territorio ora em processo de regularizacao e
o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pelo grupo
tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n.
1123/2023/SR(MA)G/SR(MA)/INCRA, aprovado pelo Comite de Decisao Regional em reuniao
ocorrida em 08 de maio de 2024, conforme Ata n. 21/2024. A comunidade e composta por
42 (quarenta e duas) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de
761,0034ha (setecentos e sessenta e um hectares e trinta e quatro centiares), com as
seguintes confrontacoes: Localidade Marmorana, Noroeste: Fazenda Santa Clara I; Norte:
Riacho Faca; Leste: Fazenda Irmão Sales; Sul: Fazenda Sao Geronimo; e, Oeste: Fazenda Vila
Nova e Fazenda Santa Clara II; Localidade Boa Hora III Norte: Fazenda Medeiros, Fazenda
Gameleiros, Gleba Marmorana, Domingas Lobo Lima, Fazenda Marmorana; Leste: Fazenda
Manaju dos Marques e Fazenda Puba; Sul: nao identificado; Oeste: Fazenda Santa Clara,
Fazenda Nova Esperanca, Fazenda Quatro Irmaos. No perimetro descrito incidem os imoveis
Fazenda Almeida, Matricula 2.397, Livro 2, CRI de Alto Alegre do Maranhao, com area de
100,0177 ha de propriedade de GENEX Agropecuaria LTDA, CNPJ n. 51.057.824/0001-39
representada pelo socio administrador Antonio Marcio de Sousa Oliveira; Fazenda Nazare,
Matricula 2.361, Livro 2, CRI de Alto Alegre do Maranhao, com area 136, 8127 ha de
propriedade de Telma Farias de Vasconcelos Sousa, Ariluzia Sousa Idelfonso, Tenilde Farias
Sousa Almeida, Tenilma Vasconcelos Sousa Valerio e Terciane Vasconcelos Silva Santos;
Fazenda Sousa, Matricula n. 2.398, Livro 2, CRI de Alto Alto Alegre do Maranhao, com area
de 87,3404 ha de propriedade de GENEX Agropecuaria LTDA, CNPJ n. 51.057.824/0001-39
representada pelo socio administrador Antonio Marcio de Sousa Oliveira; Marmorana,
Matricula n. 9.817, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com area de 59,5000 ha em nome de
Wescley Vaz Lobo da Silva; Marmorana, Matricula n. 9.816, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA ,
com de area de 178,5000 ha em nome de Maria Alcenir Vaz Lobo da Silva; Marmorana,
Matricula n. 9.818, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com area de 59,5000 ha em nome
Weslane Vaz lobo da Silva; Fazenda Marmorana, Matricula n. 2085, CRI de Alto alegre do
Maranhao, com area de 59,7910 ha em nome de Francisco Reis Lima. Ficam tambem
cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros
interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o
INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro
descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de
90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As
contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a
Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, n. 12,
Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3878-7490.
Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas,
o processo administrativo n. 54230.004084/2006-70, em cujos autos se processa o feito,
estara a disposicao para consulta dos interessados.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente Substituto, INCRA/MA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 791/2024
Processo nº 54170.006490/2012-77
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Canadá.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG038800000049
.Flávia Cristiane Silva Rodrigues
.***.296.956-**
.Albino Lima da Silva
.***.498.186-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor 
da
Dívida 
na
data 
de
emissão da notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.24/08/2019
.R$ 2.436,18
.R$ 3.892,03
.1782
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico (a) em Contabilidade