DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 963984 Processo: 00135.204563/2024-25
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação
Cutural e Musical da Boa Vista, CNPJ nº 10.569.438/0001-49 Objeto: Realização do 1°
Seminário Estadual de Formação de Lideranças LGBT 2024 e Promoção de ações de formação
continuada para Garantir os Direitos e Fortalecer as políticas LGBT através das lideranças LGBT
no interior e RMR. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem
mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 39310003, de autoria do Deputado Federal
Carlos Veras, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246832, Natureza de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000061,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 6 (seis)
meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 05/07/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação
Cultural e Musical da Boa Vista, Senhor Moisés Melo de Sales, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 964015 Processo: 00135.204595/2024-21
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação
Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), CNPJ nº 68.630.623/0001-81
Objeto: Capacitar lideranças comunitárias negras e/ou LGBTQIA+ visando fortalecer o
engajamento político e social e impulsionar o desenvolvimento sustentável dos territórios
onde atuam. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 44020002, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso, vinculado à conta
da ação orçamentária 21G2, PTRES 247016, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000062, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de
assinatura. Data de Assinatura: 05/07/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da
matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Brasileira de Organizações Não-
Governamentais (ABONG), Senhor Henrique Botelho Frota, Diretor Executivo.