DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022
1. Natureza: Termo Aditivo n° 05/2024 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, e o MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BA, em conformidade com as normas legais
vigentes, no que couber, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as disposições
contidas nos autos do processo nº 10271.054182/2026-16.
2. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA
E DÉCIMA do referido Acordo de Cooperação Técnica na forma e condições explicitadas
naquele instrumento.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ
nº 00.394.460/0094-40.
Município de Caetité, Bahia, CNPJ nº 13.811.476/0001-54.
4. Data da Vigência:
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário
Oficial da União.
5. Data da Assinatura: 21/06/2024.
6. Nome dos Signatários:
Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região
Fiscal, Sra. Larissa de Andrade Nascimento Bahia, CPF ***.***.645-87.
Prefeito de Caetité, Sr. Valtecio Neves Aguiar, CPF ***.***.855-72.
7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Alvorada de
Minas/ MG, CNPJ: 18.303.164/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MAIO/2024 - Término (mês/ano):
MAIO/2029
4. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Valter Antonio Costa,
representando o Município de Alvorada de Minas/MG, e Michel Lopes Teodoro,
Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 10707.720398/2023-03.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 12
(doze) postos de recepcionista 6 horas distribuídos representando um aumento de 21,60%
(vinte e um inteiros e sessenta centésimos por cento) do valor inicial do contrato firmado
entre as partes, a partir de 01/08/2024, com fundamento no artigo 124 da lei nº
14.133/2021. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.719.266,91. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170136
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10830.721088/2022-00.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
20.351.179/0001-39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução
do respectivo objeto, com fulcro no art. 57, § 1º, v da lei 8.666/93. Vigência: 23/07/2024
a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.114,88. Data de Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 15923.720005/2019-36.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 57.695.058/0001-14 - JOTABE
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste 2024 dos preços praticados,
em conformidade com o termo de referência deste contrato, para que o valor mensal
passe dos atuais r$ 7.525,02 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos)
para r$ 7.642,56
(sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a partir de
18/04/2024 até a data final deste contrato 04/05/2024.. Vigência: 05/05/2019 a
04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.276,80. Data de Assinatura:
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720104/2024-80.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 61.602.199/0232-44 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Objeto: Aquisição de gás
liquefeito de petróleo - glp, envazado em botijão de 20 kg (p-20) e 45 kg (p-45), apenas
recarga, para atender as unidades jurisdicionadas da Superintendência Regional da RFB da
9ªRF - SRRF09, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
09/07/2025. Valor Total: R$ 22.687,70. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2010.
Nº Processo: 15165.001693/2010-22.
Dispensa. Nº 15/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 75.136.127/0001-31 - CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/07/2024 a
20/07/2025.. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
192.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10905.720187/2021-64.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 5,17 % (cinco vírgula dezessete
por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de
01/08/2024, com fundamento na letra b, do inciso i e no inciso ii do parágrafo segundo,
do artigo 65, da lei nº 8.666/1993. A supressão contratual se deve à suspensão das
atividades das agências da receita federal do brasil nos municípios de são miguel do
oeste/sc, concórdia/sc, rio do sul/sc e xanxerê/sc, além do encerramento das atividades do
cac da alfândega da receita federal do brasil em são francisco do sul/sc e da redução do
fluxo de atendimento do cac e readequação dos postos do dma, da alfândega da receita
federal do brasil no porto de itajaí/sc.. Vigência: 01/08/2024 a 31/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.591.012,38. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 170156
Nº Processo: 13971.729651/2020-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 80.977.143/0001-97 - AUTO SERVE ESTACIONAMENTOS LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral a partir de 27/07/2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/99 . Data
de Rescisão: 27/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal em Joaçaba/SC e a FUNOESC (Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina).
2. OBJETO: Conjugação de esforços entre as Partes, com vistas a possibilitar a reciclagem
ou reutilização de mercadorias apreendidas, sujeitas à destruição ou inutilização e
custodiadas pela Delegacia da Receita Federal em Joaçaba
3. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura ou de sua publicação no Diário Oficial da União.
4. Data de assinatura: 01 de novembro de 2022. Processo 10906.254858/2022-66. MAURO
BATISTA NETO. Delegado da Receita Federal em Joaçaba. ARISTIDES CIMADON. Reitor da Unoesc
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720222/2022-26, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ nº 33.997.118/0001-95, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia
no processo nº 10905.720222/2022-26, instaurados para apuração de sua responsabilidade
contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma,
às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2
e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa
prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência
da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de
Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 11 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 11070.720320/2017-29.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: MARA
ANDREA DALTROZO FERST. Objeto: Reajuste do valor mensal. Vigência: 01/05/2024 a
30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.626,80. Data de Assinatura:
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 15414.604609/2022-81.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado:
08.744.139/0001-51 
-
G&E 
SERVICOS 
TERCEIRIZADOS 
LTDA.
Objeto: 
O
coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 3ª
repactuação do contrato n° 08/2022, firmado com a g&e servicos terceirizados
ltda., cnpj nº
08.744.139/0001-51, como consta do
processo susep nº
15414.604609/2022-81.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado,
tendo por base a convenção coletiva de trabalho cct df000005/2024, e com
fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993
e na instrução normativa seges n° 05/2017.
assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 6.053,39 (seis
mil, cinquenta e três reais, e trinta e nove centavos), sendo r$ 1.360,03 (um
mil, trezentos e sessenta reais e três centavos) referente ao exercício de 2023
e r$ 4.693,36 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis
centavos) ao corrente exercício de 2024, visto que o encerramento contratual
ocorre em
01.12.2024.. Vigência: 01/06/2022
a 01/12/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 185.914,68. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).