DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
50
José Alves Carvalho
Agente de Administração
009787-1-X
15,00
17
255,00
51
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
15,00
17
255,00
52
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
700164-1-9
15,00
17
255,00
53
José Joaquim de Lima Vale
Classificador de Produtos Agrícolas
004897-1-9
15,00
17
255,00
54
José Jocélio da Cunha Pinto
Auxiliar de Administração
031758-1-2
15,00
17
255,00
55
José Pereira da Silva
Datilografo
015438-1-4
15,00
17
255,00
56
José Sérgio Bastos Herculano
Classificador de Produtos Agrícolas
000505-1-2
15,00
17
255,00
57
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
15,00
17
255,00
58
Kleber de Borba e Veloso
Classificador de Produtos Agrícolas
001524-1-2
15,00
17
255,00
59
Leopoldina Clécia de Sousa Holanda
Classificador de Produtos Agrícolas
700152-1-8
15,00
17
255,00
60
Lorene Fátima Barbosa Santana
Classificador de Produtos Agrícolas
000512-1-7
15,00
17
255,00
61
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
17
255,00
62
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
17
255,00
63
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
17
255,00
64
Manoel Nogueira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
097803-1-9
15,00
17
255,00
65
Marcos Antônio Viana
Classificador de Produtos Agrícolas
700159-1-9
15,00
17
255,00
66
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
17
255,00
67
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
17
255,00
68
Maria Evaneida de Freitas Uchôa
Agente de Administração
700156-1-7
15,00
17
255,00
69
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
17
255,00
70
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
17
255,00
71
Maria Margareth de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
17
255,00
72
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
17
255,00
73
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
17
255,00
74
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
17
255,00
75
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
17
255,00
76
Raimundo Nonato Costa Medeiros
Classificador de Produtos Agrícolas
000513-1-4
15,00
17
255,00
77
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
17
255,00
78
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
17
255,00
79
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
17
255,00
80
Rosângela Quintela de Azevedo Araújo
Classificador de Produtos Agrícolas
000503-1-8
15,00
17
255,00
81
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
17
255,00
82
Ruth Maria Pinho Bonfim
Agente de Administração
700155-1-X
15,00
17
255,00
83
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
17
255,00
84
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
15,00
17
255,00
85
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
17
255,00
86
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
17
255,00
87
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
17
255,00
88
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
17
255,00
89
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
17
255,00
90
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
17
255,00
91
Valeria Pascoal de Oliveira
Assistente de Administração
101996-1-1
15,00
17
255,00
92
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
17
255,00
93
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
17
255,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO - SEDET, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: AV. DOM LUÍS, 807 - 16° ANDAR - MEIRELES, FORTA-
LEZA-CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.188.842/0001-68; 
V - ENDEREÇO: RUA IDELFONSO ALBANO, 2783 - JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES, CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINÁRIO, BEM COMO DO PROCESSO VIPROC N° 01227658/2019; VII- FORO: 
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12(DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: ATÉ 01 DE MARÇO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
RATIFICADAS PELAS PARTES AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO FORAM MODIFICADAS; XII 
- DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET (CONFORME COMPETÊNCIA OUTORGADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA 
SEDET ATRAVÉS DA PORTARIA N° 002/2019) E JOSEMAR CRUZ ROLIM ESMERALDO - PARTE CONTRATADA.
Erick Arruda Machado
COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº59/2018
DISTRATANTES: CONCEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n – São Gonçalo do Amarante (CE) – CEP: 62.674-906 CNPJ: 01.256.678/0001-00 – Representada neste ato, conforme 
Estatuto Social. BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. ENDEREÇO: Rua Adriano Martins n°05, bairro Jacarecanga – CEP: 60010-
590 CNPJ: 12.216.990/0001-89 – Representada neste ato, conforme Estatuto Social. OBJETO: O presente Distrato tem como objeto, o CONTRATO Nº 
59/2018, firmado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP E BRASLIMP 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, celebrado entre as partes ora DISTRATANTES, com vigência prevista para encerrar em 11/05/2019, conforme 
Contrato original. FUNDAMENTO: Rescisão amigável, por acordo entre as partes, com fundamento no CONTRATO Nº 59/2018/CIPP, em conformidade 
com o art. 69, inciso VII, da Lei 13.303/16 c/c art 142, inciso II alínea “b” e item 4.4 do instrumento contratual. O presente Distrato passa a vigorar a partir 
da data de assinatura do presente instrumento.. SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em Pecém - CE, 25 de fevereiro de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 002597852019-VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS, exercente da função de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do 
Magistério, matrícula(s) n° 03856518, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de agosto de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº023/2019 - PROCESSO Nº10613229/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação. Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARANGUAPE, com sede 
na Avenida Stenio Gomes, nº 888, Centro, Maranguape/CE, 61940-000, inscrita sob o CNPJ nº 01.623.817/0001-89, doravante denominada simplesmente 
ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. DEZYRER DANTAS UCHÔA, brasileira, portadora do RG nº 97024013377 SSP/CE, inscrita no CPF nº 
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019