DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, alteração
esta decorrente da da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e do
Decreto Estadual nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019. Outrossim, a mudança da
Cláusula Quinta dos recursos financeiros e dotação orçamentária, que passará
a vigorar será a seguinte: 5353 22100022.12.362.023.22664.01.339140.1000
0.0 5355 22100022.12.362.023.22664.02.339140.10000.0 5357 22100022.1
2.362.023.22664.03.339140.10000.0 5359 22100022.12.362.023.22664.04.3
39140.10000.0 5361 22100022.12.362.023.22664.05.339140.10000.0 5363
22100022.12.362.023.22664.06.339140.10000.0 5365 22100022.12.362.02
3.22664.07.339140.10000.0 5367 22100022.12.362.023.22664.08.339140.
10000.0 5369 22100022.12.362.023.22664.09.339140.10000.0 5371 22100
022.12.362.023.22664.10.339140.10000.0 5373 22100022.12.362.023.226
64.11.339140.10000.0 5375 22100022.12.362.023.22664.12.339140.1000
0.0 5377 22100022.12.362.023.22664.13.339140.10000.0 5379 22100022
.12.362.023.22664.14.339140.10000.0 5138 22100022.12.362.020.22670.
01.339140.10000.1 5140 22100022.12.362.020.22670.02.339140.10000.1
5142 22100022.12.362.020.22670.03.339140.10000.1 5144 22100022.12.
362.020.22670.04.339140.10000.1 5146 22100022.12.362.020.22670.05.3
39140.10000.1 5148 22100022.12.362.020.22670.06.339140.10000.1 5150
22100022.12.362.020.22670.07.339140.10000.1 5152 22100022.12.362.02
0.22670.08.339140.10000.1 5154 22100022.12.362.020.22670.09.339140.1
0000.1 5156 22100022.12.362.020.22670.10.339140.10000.1 5158 221000
22.12.362.020.22670.11.339140.10000.1 5160 22100022.12.362.020.2267
0.12.339140.10000.1 5162 22100022.12.362.020.22670.13.339140.10000.1
5164 22100022.12.362.020.22670.14.339140.10000.1 4989 22100022.12.1
26.500.22052.15.339140.10000.0; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as
demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por
este Termo Aditivo. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam
o presente Termo Aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que
produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo seu extrato ser publicado
no Diário Oficial do Estado.; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -
CONTRATANTE, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA
Representante legal da empresa - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. José
Gildenberg Lima Ramos, 2. Mônica Maria de Oliveira Andrade. Fortaleza
22 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº202/2015/PROCESSO Nº9176822/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário de Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
838.232.983-72, RG Nº 97002491241, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TORRES
MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 69.726.016/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. ALBERTO JANES TORRES MARTINS, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 219.018.803-20, CREA nº 060356087-3, com a inter-
veniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE
ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2015, publicado no
D.O.E de 16.05.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº9176822/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação, por
Lote de empresa para a CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM
VESTIÁRIO NA EEFM JOSÉ BORBA VASCONCELOS - MARACANAÚ/
CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, indepen-
dentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá a seu prazo
de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de
novembro de 2018 até 16 de março de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, ALBERTO
JANES TORRES MARTINS - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros
de Sousa, 2.Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 21 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2015/
PROCESSO N°07424160/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Educação, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS LTDA, com sede na Rua Cônego Braveza, nº 855, Bairro: Cidade
dos Funcionários, CEP. 60.821-743, Fortaleza-Ceará, Fortaleza/Ce, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.426.041/0001- 47, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA
SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 97002185884
e inscrito no CPF nº 654.163.503-00, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato de nº 249/2015, publicado no DOE de 23.12.2015, de
acordo com o Processo nº 07424160/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, informando valor para
complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados ao
contrato, ora aditado, visando atender à execução do contrato, que tem por
objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das categorias
de Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Arquiteto, Desenhista, Técnico
em Edificações e Eletricista, conforme especificado no contrato original e
seus anexos, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao
Contrato, será de R$ 4.043.797,30 (quatro milhões, quarenta e três mil,
setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), com base no atual valor
mensal de R$ 336.983,11 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta
e três reais e onze centavos), conforme Despacho exarado pela COADM/
SEDUC, datado em 17.12.2018, às fls. 46, e Análise da COGEP/SEPLAG,
às fls 42, bem como Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública
Estadual, em conformidade com as fls. 43, e IG nº 994833, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de dezembro de 2018 até 21 de
dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18
de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação- RAIMUNDO EDSON DE SOUSA
SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Cleber Garzaro.
Fortaleza 26 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº069/2016/PROCESSO N°9510390/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ
sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do
RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 069/2016, publicado no
DOE de 21.03.2016, em conformidade com a justificativa exarada Processo nº
9510390/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência ao contrato, visando atender à execução do contrato, que tem por
objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação
das Leis Trabalhistas – CLT, na categoria de Merendeira, Motorista e Porteiro
(Capital e Interior), conforme especificado no contrato, seus anexos e aditivos,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado,
é de R$ 32.659.206,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove
mil, duzentos e seis reais e doze centavos), com base no atual valor mensal
de R$ 2.721.600,51 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos
reais e cinquenta e um centavos), conforme análise e aprovação da COGEP/
SEPLAG, datado em 04/02/2019, às fls. 34 e planilha padrão, às fls. 35,
e de acordo com DESPACHO/COADM, datado em 07.02.2019, fls. 36 e
IG nº 996347 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e execução ao contrato,
ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº043 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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