DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 13621.125197/2022-47.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO.
Contratado: 
23.886.982/0001-66
- 
OPT
JUNTOS 
TECNOLOGIA
E
COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de
01/08/2024 até 01/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.037,32. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo, de caráter continuado, com dedicação
exclusiva de mão de obra, a fim de atender a demanda das atribuições inerentes a cada
área administrativa nas dependências da Procuradoria da Fazenda Nacional no Mato
Grosso do Sul - PFN/MS e PSFN/MS (Escritório Dourados/MS) , conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025.
Valor Total: R$ 512.455,32. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de
01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a
partir de 01/01/2024.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 537.166,08. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de
01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a
partir de 01/01/2024. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 212.484,16. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11597.100306/2022-32.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
04.701.639/0003-17 - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000168/2024, sendo assegurado para o período de
01/03/2024 a 28/02/2025, o reajuste de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento),
com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 279.346,08. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10280.100167/2020-86.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
11/07/2024 a 10/07/2025, ou até o encerramento de novo processo licitatório. Vigência:
11/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.147,16. Data de
Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10280.100167/2020-86.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução de
1050 unidades mensais de impressão monocromática - equipamento tipo a -
franquia máxima e 700 unidades mensais de impressão monocromática -
equipamento tipo
a -
excedente máximo,
com retirada
de 01
(um)
equipamento que atualmente atende à art/itaituba, constituindo supressão de
2,77% (dois vírgula setenta e sete por cento) do valor mensal inicial atualizado
do contrato, perfazendo o total de supressões de 2,77% (dois vírgula setenta
e sete por cento) do valor mensal inicial atualizado do contrato. Vigência:
30/06/2024 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.843,28.
Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Superintendência Regional de Administração do MGI/RJ, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do objeto do Pregão Eletrônico 90003/2024 em favor da empresa PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, pelo valor
global de R$ 315.930,83 (TREZENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
HÉLIO DA CÂMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIDEC - 12/07/2024) 170114-00001-2024NE000405
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10180.100320/2023-46.
Dispensa. Nº 36/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DOS
EST. GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 39.685.137/0001-62 - LIMA SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato
por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 05/08/2024 a 04/08/2025.. Vigência:
05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.250,08. Data de
Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo n° 44103.008114/2020-77; Contrato n° 05.018838.2023; Modalidade: Dispensa de
Licitação n° 228/2023; Contratada: ATIVA ADM CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA - CNPJ n°
23.456.260/0001-71; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para repactuar
os valores contratados, passando o valor mensal estimado do referido contrato de R$
7.078,19 (sete mil, setenta e oito reais e dezenove centavos) para R$ 7.493,60 (sete mil,
quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), em razão da CCT 2024 da
categoria no Ceará, a partir de 01/01/2024; Valor do instrumento: R$ 15.370,17 (quinze
mil, trezentos e setenta reais e dezessete centavos); Solicitação de Compras nº
001181/2024; Data da assinatura: 11/07/2024; Vigência: a partir da data da assinatura;
Fundamentação legal: Artigo 81, Inciso VI, da Lei nº 13.303/2016.
Processo n° 44103.004575/2021-51; Contrato n° 13.016370.2022; Contratada: SERCOL -
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ n° 01.713.574/0001-70. Objeto: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e
Preditiva para a unidade da Dataprev da Paraíba, para repactuar e revisar os valores
contratados, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 18.396,39 (dezoito mil,
trezentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) para R$ 19.841,05 (dezenove mil,
oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), em razão das CCTs 2023/2023 e
2024/2024 da categoria e reajustes das tarifas de transporte público na cidade de João
Pessoa em 03/03/2023 e 26/01/2024; Valor: R$ 62.453,15 (sessenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos); Data de assinatura: 10/07/2024;
Vigência: A partir da data de sua assinatura; Fundamentação legal: Art. 81, VI da Lei
13.303/2016 e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo 
Nº
44102.000024/2022-18; 
Contrato
nº 
23.021772.2022;
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 121/2022; Contratada: Imprensa Nacional - CNPJ nº
04.196.645/0001-00; Objeto: Prestação de Serviços de Publicação de Matéria no Diário
Oficial da União; SC nº 001734, PC nº 021772, referente à resilição amigável a partir de
24/06/2024. Data da assinatura: 24/06/2024. Fundamentação Legal: Art. 69, inciso VII da
Lei 13.303/2016 e demais dispositivos da legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 101, DE 12 DE JULHO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a
abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para
prospecção, seleção e formação de professores-facilitadores para compor o Banco de
Colaboradores do curso Gestão Integrada na Administração Pública. Período para
realização do cadastro: de 15 de julho a 29 de agosto de 2024.
A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap
(https://www.enap.gov.br/pt/vagas/gestao-integrada-na-administracaopublica).
DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA
Presidente da Comissão de Seleção para as Formações
Iniciais de Professores Facilitadores da Enap - Substituto
EDITAL Nº 102, DE 12 DE JULHO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a
abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para
prospecção, seleção e formação de professores-facilitadores para compor o Banco de
Colaboradores do curso Scrum Game Challenge: Fundamentos do Scrum. Período para
realização do cadastro: de 15 de julho a 18 de agosto de 2024.
A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap
(https://www.enap.gov.br/pt/vagas/scrum-game-challenge-fundamentos-doscrum).
DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA
Presidente da Comissão de Seleção para as Formações
Iniciais de Professores Facilitadores da Enap - Substituto
EDITAL Nº 103, 12 DE JULHO DE 2024
COLABORATÓRIO DE INOVAÇÃO CIDADÃ PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA 
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, e com base no disposto no Edital Enap nº 64, de 24 de maio
de 2024, que torna público o regulamento do Colaboratório de Inovação Cidadã para
o Desenvolvimento Social (CLIC), resolve:
Tornar público o resultado final do chamamento destinado ao Colaboratório
de Inovação Cidadã para o Desenvolvimento Social (CLIC), após a apuração dos
resultados da etapa de entrevista e conforme dispositivos da seção 6 do Edital Enap
nº 64/2024.
Divulgar a lista, em ordem alfabética, das 35 pessoas convocadas para
participar do CLIC:

                            

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