DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
MOTIVO DA
PARC.INADIMP./
.
N OT I F I C AÇ ÃO
V A LO R
.
R E M A N ES C E N T E
. .
.
.
.
. JOSE ROBERIO HENRIQUE DA
S I LV A
15.508.525/0001-00
Rescisão do Termo Administrativo de Parcelamento e
Confissão de Dívida nos Autos do Processo
02016.000437/2023-02
Inadimplência a partir da 04 parcela.
.
.
R$ 3.019,05
.
.
Data do Cálculo
.
.
08/07/2024
.
. .
.
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GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente Substituto - IBAMA/PB
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02602.000434/2023-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE,
inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado AFFONSO DITZEL & CIA LTDA ,
adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ **.638.661/0001-
**, sito a Rua São Josafat, 1850, Centro, Prudentópolis, PR, CEP 84.400-000, neste ato,
representada pelo seu Procurador o Sr. Luciano Silva Ditzel, CPF ***.095.129-**,
denominada 
COMPROMISSÁRIA;
OBJETO: 
Implementar
serviços 
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS
localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
4.975,68 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos),
correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por
cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 03
meses, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19762546/2024-SUPES-PR; DATA DAS
ASSINATURAS: 12/07/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02602.000435/2023-03; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF
sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado AFFONSO DITZEL & CIA LTDA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ **.638.661/0001-**, sito a Rua São
Josafat, 1850, Trevo, Prudentópolis/PR, CEP 84.400-000, neste ato, representada pelo seu
procurador Luciano Silva Ditzel, CPF ***.095.129-**, denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de
necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.054,80 (três mil cinquenta e quatro reais e oitenta
centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de
sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
03 meses, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19799713/2024-SUPES-PR; DATA DAS ASSI N AT U R A S :
12/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02020.000662/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES, CPF/PI
sob o nº 63*.***.***-00, e de outro lado JOSÉ CELIANO DE ALENCAR VELOSO - ME, adiante
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02026.000346/2022-69.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 14.798.740/0001-20
- ACESSOLINE
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2022, por 12 (doze) meses.. Vigência:
07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.608,32. Data de
Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02026.000346/2022-69.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 
02.255.187/0001-08
- 
UNIFIQUE
TELECOMUNICACOES 
S/A.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2022, por 12 (doze) meses. Vigência:
14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.562,48. Data de
Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02026.000346/2022-69.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência
do contrato
nº
3/2022, por
12 (doze)
meses.
Vigência: 07/07/2024
a
07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.201,78. Data de Assinatura:
03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre
a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
.PROCESSO nº
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.DATA DO EMBARGO .LOCALIDADE (Município/
UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA (ha) EMBARGADA
.
.02028.101383/2017-14
.807298/E
.04/10/2017
.Brejo Grande/SE
.10° 
31' 
49''S
36° 
28'
51''W
.0,61
.
.02028.000322/2019-94
.754296/E
.27/02/2019
.Macambira/SE
.10° 37' 32"S 37° 36' 38''W
.4,8986
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar
viabilidade à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o
direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP
49081-903, Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo
correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-
peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.se@ibama.gov.br.
CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
Superintendente do IBAMA/SE
denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ/ 07.460.744/0001-38, com sede na Rua Antonio
Alencar, SN, Centro, CEP: 64.660-000, Pio IX/PI, neste ato, representado por seu advogado
DR. Thiago Francisco de Oliveira Moura, OAB-PI 13.531, com procuração concedendo
poderes para firmar compromisso; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
24.730,48 (vinte e quatro mil setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), de
acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
18636545/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de julho de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011891/2024-15
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei n.º 9.985, de 18 de
julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva
Particular do Patrimônio Natural, RPPN Parque Ecológico Mico-Leão-Dourado, com área de 151,13 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Igarapé, com área de 237,57
ha, matrícula n.º 4241, localizado no município de Silva Jardim-RJ, propriedade pertencente a Associação Mico-Leão-Dourado.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre
o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: