DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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239
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. Contratos administrativos:
conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos
administrativos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 3.555/2000 e suas
alterações, Decreto nº 7983/2013 e suas alterações, Decreto nº 11.531/2023 e suas
alterações, Decreto nº 11.462/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e suas
alterações, Instrução Normativa SLTI nº 05/2017 e suas alterações. Contratações Públicas
Sustentáveis. Tópicos do parecer 01/2021 CNS/AGU, aprovado pelo Sub Consultor Geral
da União (DESPACHO n.
00525/2021/GAB/CGU/AGU). Serviço público: conceito;
caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de
serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da
concessão de serviço público; reversão dos bens. Evolução do regime jurídico no Brasil.
Implementação das Políticas Públicas. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: Finanças
públicas na Constituição Federal de 1988. Normas Gerais e Orçamentos. Orçamento.
Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito
financeiro. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações. Plano plurianual. Lei
de diretrizes orçamentárias."
1.5 Onde se lê:
"CÓD
108
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ENGENHARIA DE PESCA, OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, BIOLOGIA, ENGENHARIA DE
AQUICULTURA, MEDICINA VETERINÁRIA OU ZOOTECNIA
Decreto n° 7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel
para Embarcações Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de
2011: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso
sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas
alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de
dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023:
Critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção
primária. Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021: Rede Pesca Brasil. Decreto n°
11.852, de 26 de dezembro de 2023: ProAqui. Decreto n° 11.626, de 2 de agosto de
2023: Povos da Pesca Artesanal. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de 2020: Águas
da
União.
Portaria SAP/MPA
n°
412,
8
de
outubro de
2021:
Procedimentos
complementares Águas da União. Ecologia de ecossistemas aquáticos marinhos e
continentais.
Principais 
técnicas
empregadas 
na
pesca 
artesanal,
ornamental,
amadora/esportiva e industrial; Aquicultura sustentável. Noções de ordenamento e
gestão dos principais recursos pesqueiros no Brasil. Noções de assistência técnica e
extensão pesqueira e aquícola. Técnicas de conservação do pescado a bordo e na
indústria. Monitoramento e manejo da qualidade de água em sistemas de aquicultura.
Bioeconomia em aquicultura e pesca. Manejo alimentar na aquicultura. Noções de
Limnologia. Espécies de interesse à pesca e à aquicultura. Dinâmica de populações e
avaliação de estoques. Variabilidade ambiental e climática e seus efeitos na pesca e
aquicultura. Noções sobre gerenciamento costeiro. Critérios de seleção de áreas
apropriadas para cultivos de organismos aquáticos. Biotecnologia e genética aplicada a
pesca e aquicultura. Comunidades, sociedades pesqueiras e o co-manejo. Noções de
ecologia humana na pesca. Manejo sanitário, diagnóstico e medidas de prevenção de
doenças em organismos aquáticos."
1.6 Leia-se:
"CÓD
108
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ENGENHARIA DE PESCA, OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, BIOLOGIA, ENGENHARIA DE
AQUICULTURA, MEDICINA VETERINÁRIA OU ZOOTECNIA
Decreto n° 7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel
para Embarcações Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de
2011 e suas alterações: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para
acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de
2015 e suas alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Portaria SAP-MAPA nº
310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de
dezembro de 2023: Critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras
de produção primária. Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021: Rede Pesca Brasil.
Decreto n° 11.852, de 26 de dezembro de 2023: ProAqui. Decreto n° 11.626, de 2 de
agosto de 2023: Povos da Pesca Artesanal. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de
2020: Águas da União. Portaria SAP/MPA n° 412, 8 de outubro de 2021: Procedimentos
complementares Águas da União. Ecologia de ecossistemas aquáticos marinhos e
continentais.
Principais 
técnicas
empregadas 
na
pesca 
artesanal,
ornamental,
amadora/esportiva e industrial; Aquicultura sustentável. Noções de ordenamento e
gestão dos principais recursos pesqueiros no Brasil. Noções de assistência técnica e
extensão pesqueira e aquícola. Técnicas de conservação do pescado a bordo e na
indústria. Monitoramento e manejo da qualidade de água em sistemas de aquicultura.
Bioeconomia em aquicultura e pesca. Manejo alimentar na aquicultura. Noções de
Limnologia. Espécies de interesse à pesca e à aquicultura. Dinâmica de populações e
avaliação de estoques. Variabilidade ambiental e climática e seus efeitos na pesca e
aquicultura. Noções sobre gerenciamento costeiro. Critérios de seleção de áreas
apropriadas para cultivos de organismos aquáticos. Biotecnologia e genética aplicada a
pesca e aquicultura. Comunidades, sociedades pesqueiras e o co-manejo. Noções de
ecologia humana na pesca. Manejo sanitário, diagnóstico e medidas de prevenção de
doenças em organismos aquáticos."
1.7 Onde se lê:
"CÓD
111
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº
14.133/2021. Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão. Elaboração e fiscalização
de contratos.
Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do
preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação
de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
GESTÃO DE PESSOAS: Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto
na gestão de pessoas. Função do órgão de recursos humanos. Atribuições básicas e
objetivos. Políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional.
Relações indivíduo/organização. Liderança, motivação e desempenho. Gerenciamento de
conflitos. Gestão da mudança. Recrutamento e seleção. Técnicas de seleção: vantagens,
desvantagens e processo decisório. Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos,
vantagens e desvantagens. Gestão de desempenho. Objetivos. Métodos de avaliação de
desempenho: características, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e capacitação
de pessoal. Administração de cargos, carreiras e salários. Gestão por competências.
Tendências em gestão de pessoas no setor público. ORÇAMENTO: O papel do Estado e
a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da
Administração na economia. Orçamento público e sua evolução. Orçamento como
instrumento do planejamento governamental. Princípios orçamentários. O orçamento
público no Brasil. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei
Orçamentária Anual (LOA)".
1.8 Leia-se:
"CÓD
111
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e suas alterações. Elaboração
e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do
fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução
contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades
e sanções administrativas. GESTÃO DE PESSOAS: Fundamentos, teorias e escolas da
administração e o seu impacto na gestão de pessoas. Função do órgão de recursos
humanos. Atribuições básicas e objetivos. Políticas e sistemas de informações gerenciais.
Comportamento organizacional. Relações indivíduo/organização. Liderança, motivação e
desempenho. Gerenciamento de conflitos. Gestão da mudança. Recrutamento e seleção.
Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. Análise e descrição
de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Gestão de desempenho.
Objetivos. Métodos
de avaliação
de desempenho:
características, vantagens e
desvantagens. Desenvolvimento e capacitação de pessoal. Administração de cargos,
carreiras e salários. Gestão por competências. Tendências em gestão de pessoas no setor
público. ORÇAMENTO: O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas;
formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. Orçamento público
e
sua
evolução.
Orçamento como
instrumento
do
planejamento
governamental.
Princípios orçamentários. O orçamento público no Brasil. Plano Plurianual (PPA). Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA)".
1.9 Onde se lê:
"CÓD
116
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ARQUITETURA
Teoria da história da arquitetura e urbanismo. Evolução urbana. Períodos da
história da arquitetura e do urbanismo. Conceitos fundamentais em arquitetura e
urbanismo. Representação, métodos e técnicas de desenho. Perspectiva cônica e
desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. Os diedros, as três projeções e os
cortes. Croquis à mão e sketch-up. Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. Revit.
Desenho técnico. NBR nº 16861:2020, NBR nº 17068:2022, NBR nº 16752:2020, NBR nº
6492:2021, NBR nº 17006:2021 e NBR nº 17068:2022. Planejamento e projeto urbano.
Uso do solo. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). Gestão
urbana e instrumentos de gestão. Subsistema viário. Hierarquização, dimensionamento,
geometria 
e
pavimentação. 
Subsistema 
de
drenagem 
pluvial.
Subsistema 
de
abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos
sólidos. Coleta e destinação. Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra.
Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. Sustentabilidade urbana.
Agenda Habitat e Agenda 21. Sistemas de baixo impacto ambiental. Cisternas, coletores
solares, fotocélulas. Modulação e racionalização da construção. Ergonomia. Conforto
ambiental. Conforto térmico. Aspectos bioclimáticos. Clima, zona de conforto. Insolação.
NBR 9050:2020 (Acessibilidade). Legislação profissional. Lei nº 12.378/2010 e suas
alterações. NBR nº 9.050:2020 (Acessibilidade). Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 4.717/1965 (Lei de Ação Popular). Lei
Federal nº 6.766/1976 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
providências)."
1.10 Leia-se:
"CÓD
116
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ARQUITETURA
Teoria da história da arquitetura e urbanismo. Evolução urbana. Períodos da
história da arquitetura e do urbanismo. Conceitos fundamentais em arquitetura e
urbanismo. Representação, métodos e técnicas de desenho. Perspectiva cônica e
desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. Os diedros, as três projeções e os
cortes. Croquis à mão e sketch-up. Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. Revit.
Desenho técnico. NBR nº 16861:2020, NBR nº 17068:2022, NBR nº 16752:2020, NBR nº
6492:2021, NBR nº 17006:2021 e NBR nº 17068:2022. Planejamento e projeto urbano.
Uso do solo. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). Gestão
urbana e instrumentos de gestão. Subsistema viário. Hierarquização, dimensionamento,
geometria 
e
pavimentação. 
Subsistema 
de
drenagem 
pluvial.
Subsistema 
de
abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos
sólidos. Coleta e destinação. Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra.
Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. Sustentabilidade urbana.
Agenda Habitat e Agenda 21. Sistemas de baixo impacto ambiental. Cisternas, coletores
solares, fotocélulas. Modulação e racionalização da construção. Ergonomia. Conforto
ambiental. Conforto térmico. Aspectos bioclimáticos. Clima, zona de conforto. Insolação.
NBR 9050:2020 (Acessibilidade). Legislação profissional. Lei nº 12.378/2010 e suas
alterações. NBR nº 9.050:2020 (Acessibilidade). Lei Federal nº 13.146/2015 e suas
alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 4.717/1965 e
suas alterações (Lei de Ação Popular). Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações
(Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências)."
1.11 Onde se lê:
"CÓD
117
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
Planejamento e
gestão estratégica:
conceitos, princípios,
etapas, níveis,
métodos e ferramentas. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos
de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas
estratégicos. Implementação de estratégias. Análise de cenários. Ferramentas de gestão.
Metodologias para medição de desempenho. Transparência, controle e fiscalização.
Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de
cumprimento de objeto. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Decreto n°
7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel para Embarcações
Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011: Sistema de
permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos
pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas alterações: Registro Geral
da Atividade Pesqueira. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de 2020: Águas da
União."
1.12 Leia-se
"CÓD
117
-
ATIVIDADES TÉCNICAS
DE
COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
Planejamento e
gestão estratégica:
conceitos, princípios,
etapas, níveis,
métodos e ferramentas. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos
de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas
estratégicos. Implementação de estratégias. Análise de cenários. Ferramentas de gestão.
Metodologias para medição de desempenho. Transparência, controle e fiscalização.
Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de
cumprimento de objeto. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Decreto n°
7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel para Embarcações
Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011 e suas
alterações: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso
sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas
alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro
de 2020: Águas da União."
2. Acrescenta ao item 8, os subitens 8.11 ao 8.60., com a seguinte
redação:
"8.11. As provas objetivas serão realizadas na data prevista neste Edital.
8.12. Os locais de aplicação das provas objetivas, para os quais deverão se
dirigir os candidatos, serão divulgados dias antes da data da prova, por meio de consulta
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.idecan.org.br
8.13.
O candidato
que,
eventualmente,
necessitar apresentar
qualquer
observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas
em posse dos fiscais de sala.
8.14. O caderno de prova contém informações pertinentes ao Concurso,
devendo o candidato ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno de
prova.
8.15. Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso ele esteja
incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o
substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá
verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no
caderno de prova.
8.16. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das
provas e/ou pelas autoridades presentes,
informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é
dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.
8.17. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de
coordenação.
8.18. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu
início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material
transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de
documento de identidade original com foto, nos termos deste Edital.