DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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254
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .BEC ESPORTE CLUBE
.14152.067473/2024-43
.AI
.22.750.221-3
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079768/2024-62
.AI
.22.762.516-1
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079770/2024-31
.AI
.22.762.518-8
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079774/2024-10
.AI
.22.762.522-6
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079791/2024-57
.AI
.22.762.539-1
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079793/2024-46
.AI
.22.762.541-2
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079794/2024-91
.AI
.22.762.542-1
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079796/2024-80
.AI
.22.762.544-7
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079797/2024-24
.AI
.22.762.545-5
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079800/2024-18
.AI
.22.762.548-0
. .CAPARAO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
.14152.079803/2024-43
.AI
.22.762.551-0
. .CERVEJARIA VELHO BRASA LTDA
.14152.079198/2024-19
.AI
.22.761.946-3
. .CERVEJARIA VELHO BRASA LTDA
.14152.079209/2024-52
.AI
.22.761.957-9
. .CGM - CONSERVADORA GRAN MINAS LTDA
.14185.009714/2024-52
.ND
.20.305.355-9
. .CUITE MINERACOES LTDA
.14152.079870/2024-68
.AI
.22.762.618-4
. .CUITE MINERACOES LTDA
.14152.079871/2024-11
.AI
.22.762.619-2
. .CUITE MINERACOES LTDA
.14152.079872/2024-57
.AI
.22.762.620-6
. .CUITE MINERACOES LTDA
.14152.079873/2024-00
.AI
.22.762.621-4
. .CUITE MINERACOES LTDA
.14185.011194/2024-48
.ND
.20.307.028-3
. .DEIVID VIEIRA RODRIGUES ***900256**
.14152.070655/2024-00
.AI
.22.753.403-4
. .DEIVID VIEIRA RODRIGUES ***900256**
.14152.070711/2024-06
.AI
.22.753.459-0
. .FABIO MADEIRA DA SILVA - CONSTRUCOES
.14185.010492/2024-11
.ND
.20.306.240-0
. .FABRICIO SALOMAO
.14152.076667/2024-30
.AI
.22.759.415-1
. .FABRICIO SALOMAO
.14152.076668/2024-84
.AI
.22.759.416-9
. .FABRICIO SALOMAO
.14152.076669/2024-29
.AI
.22.759.417-7
. .FORMATO EDIFICAÇÕES LTDA.
.14152.076498/2024-38
.AI
.22.759.246-8
. .FORMATO EDIFICAÇÕES LTDA.
.14152.076501/2024-13
.AI
.22.759.249-2
. .FORMATO EDIFICAÇÕES LTDA.
.14185.010425/2024-04
.ND
.20.306.163-2
. .FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14152.074650/2024-48
.AI
.22.757.398-6
. .FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14152.076365/2024-61
.AI
.22.759.113-5
. .FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14152.076369/2024-40
.AI
.22.759.117-8
. .FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14152.076381/2024-54
.AI
.22.759.129-1
. .FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14152.076382/2024-07
.AI
.22.759.130-5
. .ILG TRANSPORTES LTDA.
.14152.077666/2024-11
.AI
.22.760.414-8
. .ILG TRANSPORTES LTDA.
.14152.077670/2024-71
.AI
.22.760.418-1
. .ILG TRANSPORTES LTDA.
.14152.077671/2024-15
.AI
.22.760.419-9
. .ILG TRANSPORTES LTDA.
.14152.077672/2024-60
.AI
.22.760.420-2
. .ILG TRANSPORTES LTDA.
.14185.010569/2024-52
.ND
.20.306.327-9
. .JANILSON RODRIGUES SIQUEIRA
.14152.146385/2023-26
.AI
.22.612.996-9
. .JANILSON RODRIGUES SIQUEIRA
.14152.146387/2023-15
.AI
.22.612.998-5
. .JANILSON RODRIGUES SIQUEIRA
.14152.146389/2023-12
.AI
.22.613.000-2
. .JMFORMAS LTDA
.14185.009117/2024-28
.ND
.20.304.683-8
. .LABORATORIO DENTARIO PDE LTDA
.14185.010484/2024-74
.ND
.20.306.231-1
. .LEF EVENTOS E LOCACOES LTDA
.14185.007267/2024-05
.ND
.20.302.394-3
. .LF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.072228/2024-58
.AI
.22.754.976-7
. .LIDERANCA CREDITO E CADASTRO LTDA
.14152.077660/2024-35
.AI
.22.760.408-3
. .NOVA BRASILIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14185.009569/2024-18
.ND
.20.305.194-7
. .PADARIA E CONFEITARIA LUISA LTDA
.14185.008753/2024-32
.ND
.20.304.219-1
. .PELE DERMATOLOGIA 3 BH LTDA
.14185.010600/2024-55
.ND
.20.306.359-7
. .PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NU
.14185.010603/2024-99
.ND
.20.306.363-5
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069174/2024-43
.AI
.22.751.922-1
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069175/2024-98
.AI
.22.751.923-0
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069176/2024-32
.AI
.22.751.924-8
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069177/2024-87
.AI
.22.751.925-6
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069178/2024-21
.AI
.22.751.926-4
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069179/2024-76
.AI
.22.751.927-2
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069180/2024-09
.AI
.22.751.928-1
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069181/2024-45
.AI
.22.751.929-9
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069182/2024-90
.AI
.22.751.930-2
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069183/2024-34
.AI
.22.751.931-1
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069184/2024-89
.AI
.22.751.932-9
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069185/2024-23
.AI
.22.751.933-7
. .REFLORESTA MADEIRA & CARVAO LTDA
.14152.069186/2024-78
.AI
.22.751.934-5
. .RQO EMPREENDIMENTOS E DIVERSOES LTDA
.14152.076943/2024-60
.AI
.22.759.691-9
. .RQO EMPREENDIMENTOS E DIVERSOES LTDA
.14152.076945/2024-59
.AI
.22.759.693-5
. .RQO EMPREENDIMENTOS E DIVERSOES LTDA
.14152.076947/2024-48
.AI
.22.759.695-1
. .RQO EMPREENDIMENTOS E DIVERSOES LTDA
.14152.076963/2024-31
.AI
.22.759.711-7
. .SANTA CRUZ SERVICOS LTDA
.14185.007461/2024-82
.ND
.20.302.618-7
. .SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE TAPETES LTDA
.14152.078393/2024-13
.AI
.22.761.141-1
. .SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE TAPETES LTDA
.14152.078394/2024-68
.AI
.22.761.142-0
. .SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE TAPETES LTDA
.14152.078396/2024-57
.AI
.22.761.144-6
. .SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE TAPETES LTDA
.14152.078397/2024-00
.AI
.22.761.145-4
. .SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE TAPETES LTDA
.14185.010657/2024-54
.ND
.20.306.420-8
. .VALADARES SERVICOS LTDA
.14185.010354/2024-31
.ND
.20.306.081-4
Em 102 de julho de 2024
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICACÃO - P6UZNJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de
08 de
novembro de
2021. A
multa deve
ser paga
na rede
bancária, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .A R GUAZZELLI MATERIAIS ELETRICOS ME
.14185.001176/2024-58
.ND
.20.295.440-4
.24.594,35
. .A.R. GUAZZELLI MATERIAIS ELETRICOS LTDA
.14152.006804/2024-79
.AI
.22.689.552-1
.1.415,01
. .ACADEMIA NEPOMUCENO E CARVALHO LTDA
.14185.026245/2023-55
.ND
.20.289.735-4
.6.450,64
. .AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14152.140970/2023-12
.AI
.22.607.581-8
.827,13
. .ALAMBIQUE COBICADA LTDA.
.14185.028247/2023-89
.ND
.20.292.031-3
.1.596,23
. .ALFA IDIOMAS LTDA
.14185.029787/2023-80
.ND
.20.293.799-2
.9.676,41
. .ALPES CONFECCOES LTDA
.14152.010185/2024-17
.AI
.22.692.933-7
.2.759,13
. .ALPES CONFECCOES LTDA
.14152.010192/2024-19
.AI
.22.692.940-0
.1.169,94
. .ALPES CONFECCOES LTDA
.14152.010196/2024-05
.AI
.22.692.944-2
.585,27
. .ALPES CONFECCOES LTDA
.14152.010198/2024-96
.AI
.22.692.946-9
.1.170,54
. .ALPES CONFECCOES LTDA
.14185.001259/2024-47
.ND
.20.295.536-2
.76.432,33

                            

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