DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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267
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01531692024, 606-82; 44.049.372/0001-
88,
RUZ5A37, 
FRMEV01533902024,
606-82; 
02.440.742/0001-63,
PPW0D34,
FRMEV01554052024, 606-82; 09.543.440/0001-60, RAI6I06, FRMEV01530672024, 606-82;
85.142.446/0001-03, 
RYQ7I53,
FRMEV01543042024, 
606-82;
RXR9C80,
FRMEV01568172024, 
606-82;
RYF1A07, 
FRMEV01568432024,
606-82; 
RYL1A53,
FRMEV01559322024,
606-82; 
RXZ4B91,
FRMEV01560292024, 
606-82;
RYP7D42,
FRMEV01534322024, 606-82; RYL0H33, FRMEV01602112024, 606-82; 32.278.998/0001-87,
RLC7I56, FRMEV01526192024, 606-82; 09.564.094/0001-04, FEI3I39, FRMEV01538372024,
606-82; 52.761.421/0001-39, MEV1A23, FRMEV01535772024, 606-82; 49.236.354/0001-29,
AJV8A85, FRMEV01521762024, 606-82; 29.339.581/0001-72, FZC6J78, FRMEV01563792024,
606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01608922024, 606-82; 06.030.377/0001-70,
CVI0E60, 
FRMEV01610002024, 
606-82;
53.211.808/0001-84, 
GSH6G81,
FRMEV01590632024, 606-82; 26.674.194/0001-02, LPD6B36, FRMEV01525202024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.528.509-**, , FREVP00423652024, 773-0; , FREVP00423802024, 773-0; ,
FREVP00423292024, 
773-0;
, 
FREVP00423792024,
773-0; 
***.241.857-**,
,
FREVP00421352024, 773-0; , FREVP00430042024, 773-0; , FREVP00428052024, 773-0;
44.643.998/0001-18, 
, 
FREVP00421822024, 
773-0; 
32.474.771/0001-07, 
,
FREVP00415032024, 
773-0;
31.015.321/0001-93, 
,
FREVP00418212024, 
773-0;
***.988.527-**, , FREVP00421652024, 773-0; ***.371.761-**, , FREVP00429292024,
773-0; 
***.815.907-**, 
, 
FREVP00429812024, 
773-0; 
***.639.555-**, 
,
FREVP00428772024, 773-0; , FREVP00429052024, 773-0; , FREVP00429092024, 773-0; ,
FREVP00429212024, 
773-0;
38.503.324/0001-15, 
,
FREVP00426442024, 
773-0;
***.438.758-**, , FREVP00428732024, 773-0; ***.028.237-**, , FREVP00432572024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00426052024, 773-0; , FREVP00425872024, 773-
0; , FREVP00426032024, 773-0; , FREVP00425892024, 773-0; , FREVP00426042024, 773-
0; , FREVP00426232024, 773-0; , FREVP00426262024, 773-0; , FREVP00426292024, 773-
0; , FREVP00426342024, 773-0; , FREVP00426532024, 773-0; , FREVP00425622024, 773-
0; , FREVP00426672024, 773-0; , FREVP00426622024, 773-0; , FREVP00426632024, 773-
0; , FREVP00426702024, 773-0; , FREVP00426712024, 773-0; , FREVP00426742024, 773-
0; , FREVP00425452024, 773-0; , FREVP00425972024, 773-0; 04.019.769/0002-93, ,
FREVP00426352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.630/0001-96, 
RYX0J74, 
FRMEV01506712024, 
606-82; 
RYX0J74,
FRMEV01598942024, 606-82; 33.948.810/0001-23, AQC9J94, FRMEV01517152024, 606-82;
29.906.576/0001-02, 
FCT0C42,
FRMEV01499652024, 
606-82;
78.979.168/0001-88,
QHP3G90, FRMEV01511382024, 606-82; ***.017.026-**, QJY7F44, FRMEV01512012024,
606-82;
19.859.525/0007-09, 
SNX2B54,
FRMEV01506612024, 
606-82;
SNX2B14,
FRMEV01506582024, 606-82; ***.174.509-**, AAR2A05, FRMEV01564002024, 606-82;
11.382.929/0001-49, 
QPY8730,
FRMEV01553352024, 
606-82;
03.185.913/0001-18,
SEA9B59, FRMEV01587042024, 606-82; ***.951.276-**, QXX6H71, FRMEV01604602024,
606-82; 01.674.405/0001-78, FYD6H97, FRMEV01591162024, 606-82; 33.070.814/0010-42,
QCT5225, 
FRMEV01594202024, 
606-82; 
09.179.659/0001-21, 
GYX4E63,
FRMEV01590422024, 606-82; 72.567.662/0001-59, MHZ2903, FRMEV01591792024, 606-82;
12.837.090/0001-59,
RXP0H62, 
FRMEV01589212024,
606-82;
RYA5F50,
FRMEV01589202024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV01596092024, 606-82;
02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV01604692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.789.311/0001-68, BYP6466, FRMEV01539682024, 606-82; 37.850.216/0001-
56, 
RLL0J19, 
FRMEV01536722024,
606-82; 
09.520.435/0001-31, 
RXK6J99,
FRMEV01544702024, 606-82; ***.599.169-**, RMT9G27, FRMEV01542642024, 606-82;
***.737.446-**, EPU9G65, FRMEV01542012024, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1F21,
FRMEV01537802024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01540252024, 606-82;
***.277.539-**, SFH7H39, FRMEV01582102024, 606-82; 43.843.358/0003-50, EKQ5F42,
FRMEV01540932024, 606-82; 03.459.945/0001-64, RKX5C09, FRMEV01583322024, 606-82;
81.632.093/0002-50,
RHJ9E29, 
FRMEV01548492024,
606-82;
28.941.360/0001-07,
SQZ8B42, FRMEV01540812024, 606-82; ***.097.149-**, MHH5859, FRMEV01575002024,
606-82; 
***.095.258-**,
ELW2H84, 
FRMEV01582332024,
606-82; 
***.844.139-**,
MLT8H88, 
FRMEV01582482024, 
606-82;
11.465.686/0001-02, 
AFH9242,
FRMEV01581032024, 606-82; 81.560.047/0001-01, RDU5H28, FRMEV01606882024, 606-82;
02.677.998/0001-99, 
RAD1360,
FRMEV01583822024, 
606-82;
09.942.835/0001-35,
MIW4220, FRMEV01539132024, 606-82; ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV01624102024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17211/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -