DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 134
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 12/7/2024 a
edição extra nº 133-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 31, de 11 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia,
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, no período de 17 a 19 de julho de 2024. Autorizo. Em
12 de julho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de exoneração de BIANCA DUARTE TEIXEIRA LOBATO, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 2, onde se lê
"código CD 3", leia-se "código CD 3, a partir de 20 de maio de 2024".
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 775 - EXONERAR
CAROLINA YUMI DE SOUZA do cargo de Diretora do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 3 de julho de
2024.
Nº 776 - N O M EA R
BRUNA CARDOSO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 777 - EXONERAR
ANTÔNIO JOÃO MENDES do cargo de Diretor do Departamento de Reconhecimento,
Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Secretaria de Territórios
e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, a partir de 11 de julho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
PATRÍCIA DIAS TAVARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Secretário-
Executivo, código FCE 1.13, na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia
e Produção Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 109, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
USIEL RIOS do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da
República, a contar 12 de julho de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 110, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SILVIO SILVA BRASIL da Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo, código FCE
1.13, da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 15 de julho de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 303, DE 10 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000401/2022-00, resolve:
DISPENSAR
JOAQUIM MODESTO PINTO JUNIOR, matrícula Siape nº 1227050, Advogado da União, da
função comissionada executiva de coordenador-geral, código FCE 1.13 (21014172), da
Coordenação-Geral de Orientação, do Departamento de Coordenação e Orientação de
Órgãos Jurídicos, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-
Geral da União, a contar de 26 de junho de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 311, DE 12 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001591/2024-13, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que o servidor
DEUSDETE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0221522, ocupante do cargo de
auxiliar operacional de serviços diversos, exerça suas atribuições na Coordenação de
Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da