DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Secretaria-Executiva
da Casa
Civil
da Presidência
da
República,
sem prejuízo da
remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus, a contar de 24 de junho de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do
servidor à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 312, DE 12 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU n° 78,
de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000963/2024-86, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE, matrícula
Siape nº 1348665, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.15, na
Procuradoria Federal Especializada do Conselho Administrativo de Defesa Ec o n ô m i c a .
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria Jurídica Junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 212, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00404.003385/2024-08, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ROBERTO DEL CONTE VIECELLI,
matrícula Siape nº 3413336, código da vaga nº 529030, a contar de 21 de junho de 2024,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 223, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00410.082204/2024-12, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por ISRAEL ALMEIDA DA SILVA, matrícula
Siape nº 1355330, código da vaga nº 915772, a contar de 21 de junho de 2024, em razão
de posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 226, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da
Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00411.373831/2024-41, resolve:
CO N C E D E R
Licença para atividade política ao Procurador Federal JOSE MOACENY FELIX
RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 1357401, pelo período de três meses, a
partir de 6 de julho de 2024, assegurados os subsídios do cargo efetivo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 829, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00418.024685/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA RIBEIRO SOARES (cônjuge) e à MARIA
EDUARDA RIBEIRO SOARES (filha), na qualidade de dependentes do ex-servidor JOSE
FERNANDO DA SILVA SOARES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe
D, Padrão 116, matricula Siape 0275148, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, aposentado, falecido em 12 de junho de 2024, com fundamento no inciso I e VI
letra "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 831, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001744/2024-73, resolve:
N O M EA R
VAGNER ALEX FERNANDES SILVEIRA, matrícula Siape nº 1401664, PSA - Profissional de
Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.03 (21015036), da Superintendência Regional de Administração da 4ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 836, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.397361/2022-40, resolve:
D ES I G N A R
SABRINA LYRA DE OLIVEIRA GUENDLER, matrícula Siape nº 1553226, Procuradora Federal,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014707), da
Divisão de Gabinete-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral
Fe d e r a l .
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 840, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001744/2024-73, resolve:
EXONERAR
JOÃO ALBERTO MIELEZARSKI E SILVA, matrícula Siape nº 1416417, PSA - Profissional de
Serviços Aeroportuários, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código
CCE 2.03 (21015036), da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 852, de 25 de maio de 2023, divulgada no Diário
Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "da
Coordenação de Estratégica, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica,
do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da
Procuradoria-Geral Federal", leia-se: "do Departamento de Gestão e Cálculos, da
Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal."
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 122, DE 12 DE JULHO DE 2024
O
MINISTRO DE
ESTADO CHEFE
DA
SECRETARIA DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido
MARCO CAPRARO BRANCHER do cargo de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva do
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13, a contar de 15 de julho de 2024.
ALEXANDRE PADILHA