DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 609, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.003715/2024-39, resolve:
NOMEAR
VICENTE EVARISTO
SANTOS
BEZERRA
para exercer
o
cargo
comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 639, DE 2 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.005180/2024-31, resolve:
EXONERAR GRAZIELLE FORMIGA E SOUSA do cargo comissionado executivo de
Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE
2.07, deste Ministério, a contar de 1º de julho de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 657, DE 8 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.003966/2023-32, resolve:
NOMEAR ALINE RODRIGUES DE MOURA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das
Cidades, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 671, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.005158/2024-91, resolve:
DESIGNAR ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Articulação
da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 654, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023 e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.005158/2024-91, resolve:
DISPENSAR
ANDIARA
GUERREIRO 
MACHADO
CAMPANHONI
da
função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da
Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política
Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 655, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005158/2024-91, resolve:
DISPENSAR ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI, matrícula SIAPE nº
1819974, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de
Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 9, DE 12 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada DANIELLE GOES FILGUEIRAS, SIAPE
2222841, Analista de Gestão - Advogada, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos, para exercer suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco no período de 15 de julho 2024 a 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 558, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LUCIMAR DOS SANTOS, CPF ***.842.801-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe do Escritório de Brasília, código FCE 1.02, do Gabinete da
Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01245.010075/2024-74).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 559, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, LILIA CRISSIUMA PALHARES, CPF
***.836.387-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Salvaguardas,
código FCE 1.10, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional
de
Energia
Nuclear
-
CNEN,
vinculada 
a
este
Ministério
(Processo
SEI
nº
01341.002882/2024-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 560, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LUIZ ANTONIO DE MELLO, CPF ***.888.687-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Salvaguardas, código FCE 1.10, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente
exerce (Processo SEI nº 01341.002882/2024-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 561, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar 
ROBSON
RAMOS, 
CPF 
***.955.627-**, 
para
substituir, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador de Salvaguardas, código FCE 1.10, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002882/2024-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 562, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar CRISTINA ANTONIETA DE MARIZ DANTAS DEL BOSCO, Analista em
Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **965**, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior - NS, deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.018983/2023-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 563, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar KATYUSHA MADUREIRA LOURES DE SOUZA, Analista em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **449**, para perceber a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior - NS, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.018983/2023-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 564, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para
exercer, no período de 15 a 24 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual do
cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO
MAIOR MONTEIRO, CPF ***.210.148-** (Processo SEI nº 01245.010008/2024-50).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.336, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na Portaria
nº 7.058, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o
Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Unidade de Pesquisa deste Ministério.
Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:
I - Augusto César Gadelha Vieira, do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
(CEITEC), que presidirá;
II - Anderson Stevens Leônidas Gomes, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
( CG E E ) ;
III - Guilherme Calheiros, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MC TI);
IV - Hugo Valadares Siqueira, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia (IBICT); e
V - Liedi Legi Bariani Bernucci, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto na
Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da
Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS