DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 9, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder pensão civil a GRAÇA MARIA DE SOUSA SIMÕES DA SILVA, CPF ***
.677.037**, companheira do servidor aposentado Marcelo José Rebouças, Pesquisador,
Classe Titular, Padrão III, Matrícula 672665-8, a partir da data do óbito, 03 de julho de
2024, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os art. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI nº
01206.000248/2024-11).
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 78, DE 12 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 9234/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 66/2024/SEI-INPE, de 20 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 21 de junho de 2024, seção 2, página 6,
conforme o seguinte: onde se lê: "no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019", leia-
se: "no art. 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019".
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 79, DE 12 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 9157/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a LUCIANO FERNANDES SACILOTTO, matrícula
SIAPE nº 0665030, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003497/2024-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Haroldo de Jesus Clarim, CPF ***.909.107-**, Matricula SIAPE 0662442, ocupante
do cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional
103/2019. Processo SEI Nº 01240.000303/2024-48.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
Diretora do Instituto Nacional de Tecnologia
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 59 - Dispensar o servidor NIZARDI MICHELINI QUEIROZ, Analista em C&T, CPF:
***.242.521-**, da função de substituto do Coordenador de Programas de Incentivo à
Inovação e ao Empreendedorismo, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à
Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designado pela PO
Nº 70/2023 - (Processo SEI n° 01300.006138/2024-86 ).
Nº 60 - Designar o servidor LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF: ***813.567-**, Analista em
C&T, para a função de Substituto do Coordenador de Programas de Incentivo à Inovação e
ao Empreendedorismo, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao
Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI n° 01300.006138/2024-86).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente
PORTARIA MCOM Nº 234, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANO DE MENDONCA FONSECA, CPF ***.776.431-** e
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA, CPF ***.633.331-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.011210/2023-05).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 9.238, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 235, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO AGUIAR SOARES, CPF ***.833.931-**. e CAROLINA
AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ, CPF ***.558.929-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, código
FCE 1.15,
da Secretaria
de Comunicação
Social Eletrônica
deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.006871/2022-20).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 5.229, de 8 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionada, referente à participação no evento "Casa Brasil", nas Olimpíadas 2024, a
realizar-se na cidade de Paris, França, no período de 24/07 a 13/08/2024 (trânsito
incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.023253/2024-14:
- Janete Ribas de Aguiar/Chefe do Departamento de Comunicação Corporativa
Estratégica, de 24/07 a 13/08/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.044644/2024-11;resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ HONORATO
MIGUENS, matrícula SIAPE nº 6455335, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente
do
Ministério das
Comunicações
onde
ocupava
o cargo
de
Agente
Administrativo, redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade Operacional no Estado do
Maranhão - UO101, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e
244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 900, DE 7 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.050099/2024-00;resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CELIO LUCIO VASCO,
matrícula SIAPE nº 0392919, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na
Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina - GR03, com fulcro no art. 20,
§2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 906, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.046817/2024-35, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO SANTANA
BORGES, Superintendente de Controle de Obrigações, para participar do evento "Digi
Americas
Alliance:
Exchange
of
Best
Practices", e
da
reunião
com
a
Federal
Communications
Commission 
(FCC)
e 
empresas
privadas 
norte-americanas,
em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 5 a 10 de agosto de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA PRESI/DIRAD Nº 50.551.702, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve: Designar os
Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues,
Administradora, matrícula 8.135.863-6 e b) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios,
Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1 para comporem a Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
21.401.565/0001-50, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 24000023/2024 -
CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.013221/2024-01,bem
como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo
integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo
componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus
trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA