DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 55, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER OFICIAL Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, a Cap Farm (0303070551) JULIANA FREZZA SILVA, a contar de 2 de julho de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 129/GCM, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos III do § 1° e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-CA 99.1906.64 JÚNIO CARNEIRO DOS SANTOS à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 130/GCM, DE 12 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o SO-ES 87.3512.34 JOELSON MAIA MORAIS à disposição do
Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 155/MB/MD, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos II e XII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art.
104, inciso II do art. 106 e inciso V e § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1° Reformar, por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha,
o Vice-Almirante (RM1) 69.0030.17 RODRIGO OTAVIO FERNANDES DE HÔNKIS, estando
inválido a partir de 5 de março de 2024, com os proventos e indenizações a que faz jus,
consoante o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.32563, de 3 de
julho de 2024, da Junta Regular de Saúde-1, homologado na mesma data, pela Junta
Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2° Considerar a reforma do militar veterano concedida a partir de 3 de
julho de 2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos
administrativos e financeiros, a 3 de julho de 2024.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 267, DE 3 DE JULHO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso
II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da
DGPM-308 (4ª Rev), resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a 2°Ten (RM2-CD) 23.1772.25 RAFAELA SILVA GIRÃO, a partir de 12 de julho de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 21/CPPI, DE 3 DE JULHO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no Art. 8º, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Art. 9º,
do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, para constituírem a Comissão
Permanente de Licitação da Capitania dos Portos do Piauí, de acordo com a legislação em
vigor:
I - Presidente:
a) CT (T) RAMON SOUSA CARVALHO.
II - Membros:
a) SO-ES 96.1150.50 GILSON CARLOS DA SILVA;
b) SO-OR 96.0106.81 KLEYTON ALVES DA SILVA;
c) 2ºSG-CN 05.0282.13 LUCIANO BITTENCOURT MONTEIRO; e
d) 2ºSG-CA 07.3590.55 ADAILSON MARCOS FERREIRA PEREIRA.
Art. 2º Designar os militares abaixo relacionados, para exercerem as funções
de Pregoeiro e de Membros da Equipe de Apoio, de acordo com a legislação em
vigor:
I - Pregoeiros:
a) SO-ES 96.1150.50 GILSON CARLOS DA SILVA;
b) SO-OR 96.0106.81 KLEYTON ALVES DA SILVA; e
c) 2ºSG-CA 07.3590.55 ADAILSON MARCOS FERREIRA PEREIRA.
II - Membros da Equipe de Apoio:
a) SO-MT 96.1146.06 ERIVELTON GALENO DA SILVA;
b) SO-MR 97.0197.21 MARCO AURELIO MARQUES DE BARROS;
c) SO-MO 97.0199.84 PAULO HENRIQUE MARTINS DE CARVALHO;
d) SO-EF 98.0339.81 ADELINO GOMES DA SILVA;
e) SO-CO 98.1224.79 REVANIER BARBOSA FERNANDES;
f) SO-MR 97.1139.72 MIGUEL ANGELO SANTOS FONTELES;
g) SO-ES-ES 99.1949.45 JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA;
h) 1ºSG-PL 00.0184.57 WESLEY JOSÉ DE OLIVEIRA;
i) 1ºSG-ET 00.0184.57 MARCELO TIAGO SANTANA SOUSA;
j) 1ºSG-EF 02.1179.91 FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO ROCHA;
k) 1ºSG-CN 99.2118.15 BENEDITO DO NASCIMENTO SILVA;
l) 1ºSG-MO 04.0234.21 MARCIO COSTA RAMOS;
m) 2ºSG-EF 09.0983.99 THAIS XAVIER ARAUJO;
n) 2ºSG-FR 08.0177.51 ANTONIO ALTIERES VIEIRA DIAS LIMA;
o) 3ºSG-ES 09.0135.39 WILLAM JEFFSON GOMES LIMA; e
p) 3ºSG-MR 13.0399.54 LUÃ MACHADO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 21, de 5 de julho de 2022.
RICARDO FERREIRA BARBOSA
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 185/COM6ºDN, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30 de junho de 2024, o SO-RM1-FN-BD
86.6316.75 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 271/2022, deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 186/COM6ºDN, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-BD 86.6316.75 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE
AMORIM para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Pessoal (NEO
31.0.0.1), na área administrativa da CFPN, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº188/COM6ºDN, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria
Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, em caráter excepcional, o SO-
Ref°-EL 80.1266.34 AMADEU CAMELO DE MENDONÇA para prestação de Tarefa por Tempo
Certo (NEO 01.1.0.2), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos da
Capitania Fluvial do Pantanal, pelo período inicial de 1º de julho de 2024 até 30 de junho
de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função
de Gestor do Programa de Segurança da Navegação, de acordo com o inciso X, art. 1° da
Portaria nº 91/MB/2017. Contratação autorizada pela Msg R-291611Z/MAI/2024, do
ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1° de julho de 2024.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 472/CPESFN, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e
art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 19JUN2024, o
CB-FN-AT 13.1215.37 VICTOR LENNON DOS SANTOS SOARES GUERRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 507/CPESFN, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e seguindo o entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
2ºSG-Refº-FN-EG 65.1592.68 JOSÉ LUIZ GONZAGA, a partir de 24JUN2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30967 de
23MAI2024, da JRS/PNSPA, homologado em 24JUN2024 pela JSD/CPMM; e
CB-Refº-FN-IF 86.4446.71 ISAIAS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, a partir de
22ABR2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25633
de 15ABR2024, da JRS1/HNBe, homologado em 22ABR2024 pela JSD/Com4ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.432/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022,
da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II
do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de
Inspeção de Saúde no 024.000.21213, de 9 de maio de 2024, da Junta Superior Distrital do
Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1o SG-AV-SV
00.0099.62 CARLOS EDUARDO DA SILVA, a partir de 9 de maio de 2024, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da
homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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